Receita Federal emite alerta importante para MEI
Mensagens fraudulentas circulando pelo aplicativo de mensagens WhatsApp estão tentando enganar empresários que fazem parte do regime do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI), prometendo a possibilidade de pagamento de tributos com desconto via PIX.
A Receita Federal emitiu um comunicado enfático alertando que essas mensagens são provenientes de golpistas e não possuem qualquer validade. Saiba mais!
Tentativas de fraude com PIX e tributos: Receita Federal alerta empresários do Simples Nacional e MEIs
A Receita Federal enfatiza que não envia boletos ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento através de e-mail ou WhatsApp e que não condiciona a concessão de isenções ou reduções de multas e juros ao pagamento via PIX.
Qualquer pagamento de débitos em cobrança deve ser feito diretamente através do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC, com acesso por meio de código de acesso, certificado digital ou conta gov.br nível prata ou ouro, conforme as diretrizes oficiais.
O alerta sobre essas tentativas de fraude ocorre em um momento em que a Receita Federal notificou mais de 393 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) por estarem em situação de inadimplência junto ao Simples Nacional. O valor total dos débitos desses MEIs ultrapassa a marca de R$ 2,25 bilhões. A situação de inadimplência pode resultar na exclusão desses contribuintes do regime do Simples Nacional.
É crucial que os empresários e MEIs estejam cientes dessas tentativas de fraude e que evitem fornecer informações ou realizar pagamentos através de mensagens de WhatsApp ou e-mails suspeitos.
Para cumprir com suas obrigações fiscais, é aconselhável acessar os canais oficiais da Receita Federal e seguir as orientações fornecidas por meio desses canais, garantindo assim que suas transações sejam legítimas e seguras. Além disso, é fundamental manter a regularidade fiscal para evitar possíveis consequências negativas, como a exclusão do Simples Nacional.
Imagem: Reprodução/Sebrae
