Tipos de demissão: Saiba como diferenciar e quais são seus direitos em cada um deles

No cenário empregatício, a demissão é um tema delicado que envolve diversos aspectos legais e emocionais.

Existem diferentes tipos de demissão, cada um com suas próprias características e implicações. Dessa maneira, é fundamental compreender essas distinções para saber quais são seus direitos em cada situação.

Tipos de demissão

Demissão sem justa causa

Nesse tipo de demissão, o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem a necessidade de apresentar uma justificativa específica. Geralmente, ocorre por motivos econômicos, reestruturações ou mudanças nas demandas da empresa.

Nesses casos, o empregado tem direito a receber diversos benefícios, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com adicional de um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS e possibilidade de requerer o seguro-desemprego, caso atenda aos requisitos.

Demissão com justa causa

Nesse cenário, o empregado é dispensado devido a uma falta grave, como insubordinação, furto, abandono de trabalho, entre outras situações previstas em lei.

Contudo, nesse caso, o colaborador não tem direito a alguns benefícios rescisórios, como aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e saque do FGTS, embora tenha direito a férias proporcionais.

Pedido de demissão

Quando o funcionário decide encerrar o contrato de trabalho por vontade própria, caracteriza-se como pedido de demissão. Nesse caso, é importante observar se há um período de aviso prévio a ser cumprido, que pode variar de acordo com a legislação e o acordo entre as partes. O

empregado tem direito a receber férias proporcionais, 13º salário proporcional e o saldo de salário.

Demissão por acordo

Essa é uma modalidade mais recente, introduzida pela Reforma Trabalhista. Nesse contexto, empregado e empregador podem entrar em acordo para encerrar o contrato de trabalho, sendo que o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, além de poder movimentar 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Demissão por término de contrato temporário ou projeto

Em situações em que o contrato de trabalho é firmado por tempo determinado ou para a realização de um projeto específico, a demissão ocorre naturalmente com o término do prazo estipulado. Nesses casos, o empregado tem direito a receber férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário.

É crucial compreender essas diferentes modalidades de demissão para estar ciente dos direitos e deveres envolvidos em cada situação.

Além disso, consultar um profissional de recursos humanos ou um advogado especializado em direito do trabalho pode fornecer orientações específicas de acordo com o contexto e a legislação vigente, assegurando que tanto empregado quanto empregador ajam dentro dos limites legais e éticos.

Imagem: Reprodução/People Images