Rescisão é paga junto com salário? Entenda

Há muitas dúvidas em relação à rescisão de contrato, porque existem várias formas desse rompimento de contrato ser feito.

Uma dessas questões é saber se o valor da rescisão do contrato é paga junto com o salário. Como isso funciona?

Para mais informações, confira abaixo.

Entendendo a rescisão de contrato

A rescisão é a quebra de um vínculo empregatício. É nessa hora que são negociados os valores rescisórios e o recebimento de benefícios.

Como há diferentes tipos de contrato e formas de rescisão, cada situação terá uma regra diferente. Para isso, veja abaixo quais são esses tipos e o que pode ficar acordado entre patrão e funcionário em cada um deles.

Tipos de rescisão

O primeiro tipo é a rescisão por justa causa. Essa demissão ocorre quando o funcionário quebra com as regras do contrato de alguma maneira, como importunação sexual, embriaguez, entre outros. Neste caso, o funcionário não tem direito a receber aviso prévio, seguro desemprego e nem 13º salário.

A rescisão por demissão sem justa causa ocorre quando a própria empresa demite o empregado. Assim, ele tem direito a receber o saldo do salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e 1/3 do salário, multa de 40% do FGTS e pedido de seguro desemprego, caso ele se encaixe nas regras.

Quando é o próprio funcionário que pede demissão, ele tem direito a receber 13º proporcional, férias proporcionais, 1/3 do salário e o saldo do pagamento mensal.

Mas caso o funcionário peça um acordo para a empresa, ele pode receber metade da multa sobre o FGTS, e saque de até 80% do mesmo, além de férias vencidas proporcionais, 1/3 do salário, 13º proporcional, saldo do salário e metade do aviso prévio, se for indenizado.

Por fim, há casos em que a própria empresa não arca com as obrigações com os seus funcionários, chamada de demissão do patrão ou demissão indireta. Nesse caso, os empregados podem entrar na justiça e receber os mesmos direitos de uma pessoa demitida sem justa causa. Alguns casos podem até ser considerados danos morais, o que também renderia uma indenização.

A empresa, em qualquer dos casos, tem até 10 dias após a assinatura da rescisão para pagar todos esses valores.

Gostou do conteúdo? Deixe sua opinião nos comentários!

Imagem: Reprodução / Pixabay