Regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativos: veja detalhes do projeto
Um novo projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativos de veículos de quatro rodas foi desenvolvido com a colaboração de motoristas, empresas e o Governo Federal. O objetivo é melhorar as condições de trabalho, oferecer proteção previdenciária e garantir um serviço de qualidade aos passageiros.
O texto, enviado ao Congresso Nacional em março, tem sido alvo de desinformação e fake news, causando apreensão entre os profissionais da área. Informações como “os motoristas vão ganhar menos por corrida” e “as plataformas vão deixar o Brasil” são exemplos de dados falsos que circulam sobre o assunto.
Projeto de Lei dos Motoristas por Aplicativos
O jornalista Roberto Camargo, em seu quadro Ponto Exato no Canal Gov, explica que o projeto de lei dos motoristas por aplicativos busca a melhoria das condições de trabalho através de quatro eixos principais: remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência. É importante esclarecer as fake news que geram dúvidas e insegurança nesse momento de transição.
A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) é resultado de um acordo firmado no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023. Este grupo é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e conta com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, bem como o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O que muda para os motoristas de aplicativos?
De acordo com o projeto, os motoristas terão os seguintes direitos assegurados:
- Pagamento mínimo por hora trabalhada: Garantia de uma remuneração mínima, independentemente da quantidade de corridas realizadas.
- Contribuição para a Previdência: Segurança financeira em caso de afastamento por doença ou aposentadoria.
- Condições de segurança e saúde: Medidas que asseguram o bem-estar dos motoristas durante o trabalho.
- Transparência nas operações: Clareza nas informações sobre ganhos e jornada de trabalho.
Desmistificando Informações Erradas
Para combater as fake news que rondam o assunto, Roberto Camargo destaca a importância de se informar através de fontes confiáveis. Muitas das informações que circulam, como “os motoristas perderão autonomia” e “haverá um limite de corridas”, não encontram base no texto do projeto de lei.
Essas iniciativas visam unicamente melhorias para os trabalhadores do setor, que atualmente operam em uma área de significativas lacunas regulatórias. Por meio desse projeto de lei, espera-se dar mais estabilidade e segurança aos motoristas, bem como confiar mais transparência e confiança aos usuários do serviço.
