Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo: Saiba o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), está prestes a firmar um marco importante na regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. Esta segunda-feira, 4 de março, será marcada pela assinatura do projeto de lei que visa estabelecer diretrizes claras para essa categoria profissional.
O evento está programado para as 15 horas, no Palácio do Planalto, onde Lula estará acompanhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e por representantes de empresas de transporte, incluindo gigantes como Uber e 99.
Regulamentação do Trabalho de Motoristas de Aplicativo: Assinatura do Projeto de Lei por Lula
A iniciativa aborda, inicialmente, o transporte de passageiros em veículos com quatro rodas, deixando de fora, por enquanto, os motoristas de motocicletas e os entregadores de serviços de delivery e encomendas.
O projeto delineia diversas regulamentações cruciais, incluindo uma limitação da jornada diária de trabalho, estipulada em até 12 horas, a classificação dos profissionais como autônomos, a garantia de um salário mínimo e a provisão de benefícios.
Elaborado após um processo de diálogo entre o governo federal, as empresas de aplicativos e os próprios motoristas, o projeto de lei representa uma das promessas de campanha do presidente Lula.
Os pontos-chave do projeto incluem:
- Jornada de trabalho: A carga horária padrão é definida em 8 horas, podendo ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo;
- Representação sindical: Estabelece-se a criação da categoria de trabalhador “autônomo por plataforma”, com a presença de sindicatos tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores;
- Remuneração: Os motoristas receberão R$ 32,09 por hora trabalhada, sendo R$ 8,02 referentes ao trabalho em si e R$ 24,07 para cobrir os custos do motorista;
- Benefícios: Serão garantidos benefícios como vale-refeição após a sexta hora de trabalho, além de assistência médica e odontológica;
- Reajuste anual: O percentual de reajuste será igual ou superior ao do salário mínimo;
- Flexibilidade de atuação: Os motoristas poderão colaborar com mais de uma empresa de transporte de passageiros;
- Suspensão de motoristas: As plataformas terão que seguir critérios específicos para a suspensão de motoristas;
- Contribuição previdenciária: Os motoristas contribuirão com 7,5% sobre o “salário de contribuição”, enquanto a empresa arcará com 20%.
Este projeto de lei representa um avanço significativo na regulamentação e garantia de direitos para os motoristas de aplicativo, refletindo o compromisso do governo em proteger e dignificar o trabalho nesta área em rápida expansão.
Imagem: Reprodução/Freepik
