Quase 2 milhões são notificados por IPVA atrasado em SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) emitiu notificações para proprietários de 1.905.119 veículos que possuem pendências no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esses débitos correspondem aos anos de 2021, 2022 e 2023, totalizando um valor de R$ 2.951.635.662,49.
Saiba mais a respeito a seguir.
Como pagar o IPVA atrasado
Conforme comunicado da SEFAZ-SP, as notificações das dívidas do IPVA são feitas exclusivamente através do Diário Oficial do estado, onde constam as informações de identificação do proprietário e do veículo, além dos valores referentes ao imposto, multa e juros por atraso.
Assim, segundo a SEFAZ-SP, não haverá envio de notificação pelos Correios para o domicílio tributário do proprietário.
Mas, para regularizar a pendência de pagamento, é possível realizar a consulta online por meio deste link utilizando o CPF, CNPJ ou a placa do veículo.
O pagamento também pode ser efetuado nas agências da rede bancária autorizada, utilizando o serviço de autoatendimento. É necessário fornecer o número do Renavam do veículo e o ano em que o débito do IPVA precisa ser quitado.
Caso o débito não seja quitado dentro do prazo de 30 dias ou se nenhuma defesa for apresentada dentro desse período, o valor em débito será registrado como Dívida Ativa.
Além disso, o nome do proprietário do veículo e, se aplicável, do responsável solidário serão incluídos no CADIN Estadual e na lista de Dívida Ativa do estado de São Paulo.
Mais informações
A gestão do débito registrado como Dívida Ativa é transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode dar início ao processo de execução judicial.
Para obter mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do canal Fale Conosco disponível no Portal da Sefaz-SP, ou pelos números de telefone do Call Center: 0800-0170-110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
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