População em situação de rua em SP: MP inicia ação devido à falta de atualização de dados
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo, alegando que a administração municipal negligenciou a atualização dos dados da população em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico).
A promotora Anna Trotta Yaryd estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente um plano de ação destinado a atingir, de forma progressiva, a média da taxa de atualização nacional, que é de 82,8%, até o final de 2024.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que a taxa de atualização do CadÚnico no município em agosto foi de 75%.
Medidas Exigidas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
Além disso, o Ministério Público impetrou uma liminar junto ao Poder Judiciário, exigindo que a prefeitura destine recursos para melhorar o CadÚnico. Já em junho do ano passado, o MP-SP havia solicitado ações da prefeitura, após pesquisadores apontarem a falta de atualização dos dados.
Outra solicitação do Ministério Público de São Paulo foi a realização de busca ativa de famílias pertencentes a grupos como população em situação de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças, ressaltando a necessidade de uma gestão eficaz e inclusiva.
A Prefeitura de São Paulo declarou que, no primeiro semestre de 2023, realizou mais de 10 mil atendimentos relacionados ao CadÚnico nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop).
A entidade responsável pela atualização dos dados afirmou que ainda não recebeu a representação do Ministério Público de São Paulo. Além disso, dos R$ 12,9 milhões repassados pelo governo federal este ano, R$ 6,7 milhões já estão comprometidos com ações relacionadas ao Cadastro Único.
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Imagem: jcomp/Freepik
