Mulheres ganham mais um direito em SP: saiba qual é
Após obter a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o governo estadual sancionou uma lei crucial em 17 de outubro, estabelecendo o direito das mulheres de terem um acompanhante presente durante consultas, exames e outros procedimentos médicos. Confira!
Garantia do acompanhante em procedimentos médicos para mulheres em São Paulo
Essa importante legislação, proposta pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), tem como objetivo primordial proporcionar maior segurança às pacientes nos estabelecimentos de saúde de São Paulo.
A necessidade dessa medida está ligada a incidentes recentes de violência sexual contra mulheres que buscavam atendimento médico. O deputado Nogueira justificou o projeto de lei como uma medida preventiva para desencorajar práticas de violência, abuso e assédio sexual que possam ocorrer no ambiente de saúde.
Um dos aspectos notáveis dessa lei é que é aplicável tanto a estabelecimentos médicos públicos quanto privados. A legislação também estabelece que a paciente tem o direito de solicitar a presença de um acompanhante, seja por comunicação verbal ou escrita, e esse pedido deve ser devidamente registrado na recepção do local.
Além disso, a nova regulamentação impõe a obrigatoriedade de que os estabelecimentos de saúde informem às mulheres sobre esse direito, seja por meio de cartazes ou outras formas de divulgação.
O deputado Rogério Nogueira expressou sua satisfação por cumprir o compromisso que havia assumido e afirmou que essa lei será de grande importância para as políticas públicas de proteção à mulher. Ele enfatizou que ter um acompanhante de confiança ao lado da paciente, especialmente em situações que envolvem sedação, é um avanço significativo em termos de segurança.
A Lei 17.803/2023 entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, no dia 18 de outubro. O Projeto de Lei 10/2023, que deu origem a essa nova legislação, contou com a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama.
Com essa iniciativa, o estado de São Paulo reforça seu compromisso com a proteção e a segurança das mulheres em ambientes de atendimento médico, um passo importante no sentido de garantir o bem-estar e a dignidade das pacientes.
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