Lei proíbe a venda de animais em pet shops e sites em SP; entenda mais
Aprovado na última terça-feira (8) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei está prestes a trazer mudanças significativas no cenário da comercialização de animais.
Essa nova medida visa proibir a venda de animais tanto em pet shops físicos quanto em plataformas online, como o Mercado Livre e a OLX.
Além disso, o projeto introduz a criação de um sistema de cadastro de criadores, que será sujeito à supervisão e regulamentação por parte do governo estadual.
Impacto Positivo da Proibição da Venda de Animais em São Paulo: Maior Enfoque na Adoção Responsável
Para entrar em vigor, a lei agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.
De acordo com as novas diretrizes, a comercialização de animais estará restrita aos criadores que estiverem registrados no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Isso implica que os criadouros terão a responsabilidade de aderir às regulamentações vigentes, com um enfoque especial no respeito e bem-estar dos animais.
O projeto de lei, elaborado pelo deputado estadual Rafael Saraiva, representante da União-SP, abrange mais do que a simples proibição da venda. Ele também estabelece a proibição da criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos similares.
Entretanto, é importante ressaltar que a adoção de animais continua sendo uma alternativa viável e incentivada por essa nova legislação. Portanto, indivíduos que desejam adicionar um novo membro à sua família poderão fazê-lo por meio da adoção responsável. Esse aspecto da lei permanece intacto, promovendo a atenção aos animais que precisam de lares amorosos.
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