Grande vitória? São Paulo poderá ter isenção de IPTU; confira os endereços
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira análise, o Projeto de Lei (PL) 332/2023, que visa expandir a zona designada como Triângulo SP, localizada no centro da metrópole.
A área atualmente engloba as vias Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, sendo considerada o coração histórico da cidade e, por isso, beneficiada por incentivos fiscais. O projeto em questão poderá incluir uma porção da região da República.
A iniciativa foi submetida à Câmara pelo Executivo municipal após a intensificação das discussões sobre o declínio da área da República, atribuído à disseminação da Cracolândia nos últimos meses. O propósito é estimular a economia local ao promover atividades culturais e artísticas, bem como atrair moradores, turistas e empresas para a região central.
Expansão do Triângulo SP: Proposta de Incentivo à Revitalização do Centro Histórico de São Paulo
O PL propõe a expansão do Triângulo SP mediante a adição do que os redatores da legislação denominaram como “quadrilátero” da República, abrangendo as ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga. A primeira aprovação ocorreu em 9 de agosto, sujeita a uma segunda votação no plenário da Câmara.
Os benefícios fiscais, previstos pela Lei nº 17.577 de 2021, pertencente ao Programa Requalifica Centro, destinados a moradores e empresários da área incluem:
- Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por três ou cinco anos;
- Redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para 2% da alíquota em serviços de engenharia e construção na região;
- Dispensa de taxas municipais, incluindo licenças e autorizações para operações comerciais.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) almeja incentivar aproximadamente 220 mil pessoas a residir na região central, além de dialogar com empresários interessados em investir na área.
A aprovação simbólica do PL ocorreu sem votação nominal. Próximos passos incluem pelo menos duas Audiências Públicas para discussão e subsequente votação definitiva em plenário.
A proposta não é unânime na Câmara. O líder governista, vereador Fabio Riva (PSDB), defende que o projeto atrairá empreendimentos ao centro, impulsionando empregos e renda.
A bancada petista e do PSOL se opõe, argumentando que a medida pode reduzir a arrecadação e não resolverá integralmente os desafios do centro da cidade. Líderes do PT e PSOL destacam a ausência de estudos que comprovem os benefícios das isenções fiscais de 2021 para a região.
Imagem: Drazen Zigic/Freepik
