Enlouqueceu? Governador de SP estuda EXTINGUIR 6 mil cargos de trabalho; entenda mais
O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, planeja apresentar um projeto de reforma administrativa à Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (17). Esse projeto visa a reestruturar a organização dos cargos comissionados no governo e faz parte de um trio de propostas importantes submetidas à Assembleia no mesmo dia. Confira!
Propostas de Reforma Governamental em São Paulo
Além do projeto de reforma administrativa, as outras duas iniciativas apresentadas são a privatização da Sabesp e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Saúde. A PEC da Saúde tem a intenção de flexibilizar o direcionamento de recursos do orçamento, permitindo a realocação de fundos da Educação para a Saúde.
A reforma administrativa propõe uma redução de aproximadamente 20% no número de cargos comissionados, que são preenchidos por nomeação, não por concurso. Atualmente, existem cerca de 27 mil desses cargos, dos quais 17 mil estão ocupados.
O governo pretende reduzir esse número para 21 mil, mantendo os 17 mil ocupados e reservando os outros 4 mil como vagas de reserva, a serem usadas em situações de emergência ou demandas específicas de secretarias e autarquias.
A principal mudança envolve a estrutura salarial, que atualmente inclui 207 classes diferentes e deve ser reduzida para apenas 17. O governo pretende eliminar várias bonificações que atualmente inflam os salários e incorporar parte desses adicionais ao salário-base dos servidores.
Isso tornará os salários mais competitivos em relação ao mercado, especialmente nos cargos iniciais. A economia nos cofres do governo não será significativa após a reforma. Se todos os 27 mil cargos comissionados estivessem ocupados atualmente, o gasto mensal do Executivo estadual seria de R$ 146 milhões. Com as mudanças, esse gasto deve diminuir em cerca de R$ 10 milhões.
O projeto também prevê igualar o período de licença-maternidade das servidoras comissionadas, que é atualmente de 120 dias, ao das servidoras concursadas, que é de 180 dias. O governo espera que a reforma seja aprovada pelos deputados estaduais até o final do ano, necessitando de 48 votos em votação única na Alesp.
Depois da aprovação do governador, as secretarias terão um ano para implementar as mudanças, prorrogável por mais um ano com a anuência do chefe do Executivo, permitindo que os órgãos públicos demitam todos os seus funcionários comissionados e, em seguida, recontratem-nos sob o novo regime.
Imagem: Reprodução/Governo do estado de SP
