Cidades de SP registram grande número de pedidos de medidas protetivas; veja dados
De janeiro a agosto, 700 mulheres em Araraquara (SP) solicitaram medidas protetivas, o que representa o maior número na região. Essa estatística supera significativamente as cifras de cidades vizinhas, como Rio Claro, que registrou 490 pedidos, e São Carlos, com 435 solicitações, de acordo com dados fornecidos pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
Os números alarmantes em Araraquara refletem um panorama mais amplo de violência contra mulheres no estado de São Paulo, já que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) relatou um aumento de 19% nos casos de feminicídio. Até agosto, 142 mulheres foram vítimas desse crime, comparado a 119 no mesmo período do ano anterior.
Situação Alarmante: Violência contra Mulheres em Araraquara (SP) e Aumento de Pedidos de Medidas Protetivas
De acordo com a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são meios que visam prevenir a violência doméstica e podem ser divididas em duas categorias: aquelas destinadas ao agressor, para impedi-lo de se aproximar da vítima, e aquelas destinadas à vítima, para garantir sua segurança e a proteção de seus bens e familiares.
Qualquer mulher que esteja enfrentando situações de violência doméstica e familiar, independentemente da natureza da ameaça, lesão ou omissão, tem o direito de solicitar essas medidas. Elas podem ser requisitadas em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, e não é necessário ter um advogado acompanhando o pedido.
Ao solicitar uma medida protetiva, é crucial que a vítima apresente evidências da situação ou forneça informações sobre testemunhas que tenham presenciado a violência ou estejam cientes do perigo que ela enfrenta, de acordo com orientações do Ministério Público de São Paulo.
Além disso, a Defensoria Pública do estado de São Paulo informa que as medidas protetivas de urgência também podem ser solicitadas através da Delegacia Eletrônica, durante o registro do Boletim de Ocorrência. Em casos de risco iminente à vida ou integridade física da vítima, as autoridades policiais têm a prerrogativa de conceder a medida protetiva antes mesmo da decisão judicial.
Vale ressaltar que a lei prevê a possibilidade de prisão preventiva do agressor em qualquer estágio do inquérito policial. Além disso, não cumprir uma medida protetiva é considerado crime, sujeito a uma pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
Portanto, é essencial que as vítimas denunciem qualquer descumprimento às autoridades policiais através do Disque 190 da Polícia Militar e registrem um Boletim de Ocorrência. A proteção e a segurança das mulheres devem ser prioridades inegociáveis.
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Imagem: stefamerpik/Freepik
