Cidade de SP recebe prazo da Justiça para zerar fila de espera por creches
A Justiça emitiu uma determinação para que a cidade de Rio Claro (SP) elimine completamente a fila de espera por vagas em creches municipais até o dia 25 de julho, pois atualmente 1.329 crianças estão aguardando por uma oportunidade.
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Falta de vagas em creches de Rio Claro causa preocupação e decisão judicial
A situação tem causado dificuldades para famílias, como a da promotora de vendas Flávia Ilidia Barbosa, cuja filha espera por uma vaga há pelo menos um ano. Durante esse período, esperando uma solução mais rápida, Flávia procurou o Ministério Público em busca de ajuda.
Enquanto aguarda, a mãe conta com a ajuda de conhecidos para cuidar da criança durante o trabalho. Ela afirma que a creche proporcionaria maior tranquilidade e desenvolvimento para sua filha.
A educação infantil para crianças de até 5 anos é um direito assegurado por lei e, por esse motivo, a Promotoria de Infância e Juventude de Rio Claro solicitou que a prefeitura disponibilizasse pelo menos 900 vagas em creches, cumprindo uma sentença coletiva de uma ação de 2008.
Diante da demora do município em oferecer as vagas, o Ministério Público de São Paulo pediu a execução da sentença, concedendo um prazo de 30 dias para a prefeitura resolver o problema.
De acordo com a decisão judicial datada em 13 de junho, se a vaga oferecida estiver distante da residência da criança, a prefeitura deverá fornecer transporte gratuito.
E, caso não cumpra a determinação, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 até o limite de 90 dias. Em resposta à situação, a Prefeitura de Rio Claro afirmou, por meio de nota, que nos últimos dois anos e meio já ofereceu mil vagas.
Atualmente, 3.740 crianças são atendidas em creches mantidas pelo município. Além disso, foi informado que haverá uma reunião com a promotoria para discutir sobre a questão das vagas em creches no próximo dia 21 de julho.
Imagem: Reprodução/EPTV
