Alvará de funcionamento: Saiba o que é e qual sua utilidade para sua empresa
Se você está pensando em abrir uma empresa, você não pode se esquecer do alvará de funcionamento. Mas, você sabe o que é e como funciona essa regulamentação? Para aprender mais sobre o assunto, continue a leitura!
O alvará de funcionamento é o documento que regulariza a sua empresa e permite que ela funcione exercendo suas atividades. É concedido por algum órgão governamental municipal, como a Prefeitura, por exemplo.
Antes mesmo de comprar ou alugar um imóvel, você precisa de saber se poderá utilizá-lo para os fins do seu negócio – ou seja, se é adequado. Por exemplo, se envolve carga e descarga, não pode ser utilizado em um imóvel residencial.
Como funciona, então, um alvará de funcionamento?
O órgão regulamentador faz a vistoria do seu local escolhido, e identifica se há ou não possíveis problemas no imóvel. Além disso, alguns municípios exigem a vistoria dos Bombeiros, dando mais segurança aos funcionários.
Quem precisa de um alvará de funcionamento?
Se você tem uma empresa que tem movimentação de pessoas, você precisará desse documento. Então, toda empresa comercial, industrial ou de prestação de serviços.
Alguns tipos de negócio que precisam desse alvará, será:
- Farmácias;
- Teatros;
- Cinemas;
- Salões de festas;
- Bares;
- Entre muitos outros.
Para emitir o seu alvará, você precisa procurar a sua Prefeitura para ter mais informações sobre como solicitar e como emitir o seu alvará, entrando com um pedido de viabilidade, após definir qual será o tipo de empresa que você se enquadra.
Depois disso, defina o endereço – e a aprovação do seu negócio vai influenciar no seu alvará. Depois disso, defina o seu CNAE, para entender as necessidades do seu negócio.
Quem tem MEI precisa de alvará de funcionamento?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), você tem um alvará provisório. Este documento pode (ou não) ser gratuito, a depender do seu município. Porém, você precisa regularizar esta documentação após 180 dias.
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