Governo de São Paulo estima aumento no número de presos até 2027; veja dados
O governo Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, prevê um aumento significativo na população carcerária do estado de São Paulo até 2027. De acordo com as estimativas, esse aumento será de cerca de 4.006 pessoas, chegando a um total de 199,2 mil indivíduos no sistema prisional, abrangendo todos os tipos de regimes.
No entanto, em contrapartida, o governo paulista planeja criar apenas 823 novas vagas nesse mesmo período, com o objetivo de reduzir a superlotação que atualmente está em 128% para 125%. Essas informações foram apresentadas na proposta do governo para o Plano Plurianual (PPA), um documento que estabelece as diretrizes para a gestão nos próximos quatro anos. Saiba mais!
Desafios no Sistema Prisional Paulista e Propostas para a Redução da Superlotação
A criação de novas vagas, conforme previsto, atenderá a menos de um quarto do aumento projetado na população carcerária. A Secretaria de Administração Penitenciária considera a possibilidade de reformar e expandir unidades existentes para criar mais vagas, mas não fornece detalhes específicos sobre esses planos.
Além disso, a pasta menciona “questões legais” que podem afetar o volume de encarceramento em alguns delitos, sem entrar em detalhes. Durante os debates na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mais de 700 emendas foram propostas à proposta original.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) argumenta que o número de pessoas privadas de liberdade, estimado em 195.194, é consistente com os dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional coletados entre julho e dezembro de 2022.
Para o IDDD, as metas propostas não parecem ser suficientes para reduzir a superlotação prisional, uma vez que não são compatíveis com a previsão de diminuição da taxa de ocupação.
O grupo JUSTA, que tem acompanhado o plano, critica a falta de transparência nos critérios usados para os estudos. Eles expressam preocupação com a falta de clareza sobre como foram feitos os cálculos e a metodologia por trás do PPA.
A Secretaria de Administração Penitenciária enfatiza que sua intenção não é aumentar a população carcerária e que as projeções no Plano Plurianual podem sofrer alterações. Também afirma que o planejamento é necessário para garantir recursos para atender às necessidades dos detentos em áreas como alimentação, vestuário, higiene, trabalho e educação.
O JUSTA também destaca que, na versão anterior do PPA, São Paulo destinou apenas R$ 8 milhões para políticas relacionadas aos egressos do sistema prisional, representando uma porcentagem muito pequena do orçamento total do estado.
Todavia, eles propõem um investimento significativamente maior (R$ 431 milhões) para a assistência aos egressos e suas famílias, incluindo programas de assistência social e jurídica, capacitação profissional, auxílio na busca de emprego, promoção de penas alternativas à prisão e qualificação de servidores.
Imagem: Reprodução/Governo do Estado de SP
