São Paulo deve oferecer redução no IPVA para motoristas que possuírem este tipo de carro
São Paulo está avaliando a inclusão em um grupo de estados que oferecem isenções ou reduções de alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos elétricos.
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto de lei que propõe cortar uma parte do tributo para os proprietários de veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nove estados e o Distrito Federal já oferecem algum tipo de benefício fiscal aos proprietários de veículos elétricos, embora as regras variem de estado para estado.
Redução no IPVA para Veículos Elétricos em São Paulo
O projeto de lei aprovado na Alesp, de autoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), propõe a isenção apenas da parte do IPVA destinada à arrecadação do estado, convertendo-a em créditos para o contribuinte, mantendo o percentual destinado aos municípios.
O IPVA é calculado com base em uma porcentagem da tabela Fipe, com 20% destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Dos 80% restantes, metade vai para os municípios e a outra metade para o estado. No crédito previsto na nova lei, o valor destinado ao Fundeb é deduzido do cálculo.
Contudo, haveria algumas regras para que o proprietário possa se beneficiar. A isenção valeria apenas para os cinco primeiros anos de tributação do veículo e estaria limitada a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), aproximadamente R$ 3.528 por ano.
Segundo Thiago Sugahara, diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), as restrições impostas ajudam a garantir que o estado não sofra perdas significativas na arrecadação, embora os impactos sejam mínimos devido à pequena frota de veículos elétricos.
Nesse sentido, outros estados também têm suas próprias restrições, como Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul, que adotam medidas diversas para amortecer o impacto do benefício tributário.
Até então, porém, o governo de São Paulo ainda não divulgou se o governador Tarcísio sancionará ou vetará o projeto. A Secretaria de Comunicação informou que o governador tem 15 dias para tomar uma decisão, contados a partir de 26 de setembro, data em que o projeto foi aprovado no final de agosto.
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Imagem: Reprodução/Freepik
