Prefeitura de SP faz ação que pode travar privatização da Sabesp
Um impasse financeiro bilionário entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp está complicando o plano de privatização da empresa liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Uma ação judicial iniciada em julho de 2021 pela administração de Ricardo Nunes (MDB) ganhou destaque em um acordo assinado recentemente pelo prefeito e pelo governador.
Nesse acordo, eles se comprometeram a “empreender esforços” para resolver “questões judiciais” e destacaram a ação da prefeitura que questiona o que considera uma “cobrança duplicada” feita pela Sabesp nas contas de água dos paulistanos.
Conflito Bilionário entre Prefeitura de São Paulo e Sabesp na Privatização
Em 2010, um contrato foi assinado entre a Prefeitura de São Paulo, o governo estadual e a Sabesp, que determinava que 7,5% da receita bruta da empresa na capital deveria ser destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), utilizado para projetos de saneamento básico e infraestrutura na cidade.
No entanto, em 2018, com a autorização da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), a Sabesp optou por transferir esse encargo para as tarifas pagas pela população. A empresa também busca o reembolso de cerca de R$ 2,8 bilhões que foram repassados ao fundo municipal de 2010 a 2018.
A prefeitura acionou a Justiça em 2021, alegando que a transferência dos 7,5% para as tarifas dos consumidores era indevida, pois o encargo já estava incluído no cálculo da tarifa desde 2010, quando o contrato foi assinado.
De acordo com a gestão municipal, o percentual foi estabelecido com base em análises econômicas conduzidas pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e pela própria Sabesp, não havendo justificativa para alegar desequilíbrio financeiro do contrato em 2018.
Portanto, segundo a prefeitura, os cidadãos de São Paulo estariam pagando duas vezes pelo mesmo serviço desde 2018. A prefeitura solicita que a Sabesp suspenda a cobrança realizada desde então, reembolse os valores cobrados nesse período e indenize os consumidores prejudicados.
No acordo assinado em agosto com a prefeitura, Tarcísio se comprometeu a manter a taxa de 7,5% destinada ao fundo, uma porcentagem superior aos demais municípios que possuem contrato com a Sabesp.
No entanto, a resolução desse impasse é crucial para determinar de onde virão os recursos que a Sabesp utilizará para cumprir esse compromisso.
A aproximação entre Nunes e Tarcísio, a um ano das eleições municipais, e a assinatura do acordo geraram preocupações na oposição.
O processo está paralisado desde agosto de 2021 para negociações fora dos tribunais entre a prefeitura e o governo, mas até o momento não houve avanços significativos.
A Prefeitura de São Paulo afirma que a ação segue seu curso regular e que estão sendo feitos esforços para resolver a questão. A gestão municipal ainda não realizou cálculos definitivos em relação aos valores envolvidos na ação.
Por sua vez, o governo de São Paulo diz que a adesão da cidade de São Paulo foi feita de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento e que as condições atuais do contrato de concessão da Sabesp serão mantidas.
Eles também se comprometeram a buscar uma solução negociada para as pendências judiciais entre as partes como parte do processo de desestatização da Sabesp, que visa garantir os investimentos necessários para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029.
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Imagem: Gilberto Marques/Governo do Estado de SP
