Servidores públicos federais terão reajuste de 9% no salário; saiba mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), aprovou uma lei que estabelece um aumento salarial de 9% para os servidores públicos federais, bem como para os aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
Anteriormente, esse aumento tinha sido implementado por meio de uma medida provisória que estava em vigor desde 1º de maio, mas era necessário que o Congresso Nacional a ratificasse para que continuasse válido.
A lei foi sancionada exatamente como tinha sido aprovada pelos senadores e deputados. No entanto, um ponto importante foi retirado do texto durante o processo legislativo: a proposta de aumentar a margem disponível para empréstimos consignados para os servidores públicos.
Aprovação do Reajuste Salarial de 9% para Servidores Públicos Federais e seus Desdobramentos
Inicialmente, a relatora da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória, a deputada Alice Portugal do PCdoB-BA, propôs elevar a margem livre para empréstimos consignados de 45%.
Atualmente, esse percentual já é o mesmo, mas uma parcela obrigatória de 10% é reservada para despesas com cartões de crédito consignados e cartões de benefícios consignados. Na prática, essas reservas reduzem a margem disponível para empréstimos.
A proposta de Alice Portugal visava tornar essa reserva opcional, dando aos servidores mais flexibilidade em seus empréstimos consignados.
No entanto, esse aspecto foi retirado do texto durante as discussões na Câmara dos Deputados, pois os líderes consideraram que a questão deveria ser discutida separadamente e não junto com o reajuste salarial. O Senado concordou com essa abordagem e manteve essa avaliação.
Assim, a lei sancionada pelo presidente Lula garante o aumento salarial para os servidores públicos federais, mas a questão da margem para empréstimos consignados permanece pendente para futuras discussões legislativas.
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Imagem: Reprodução/Freepik
