Governo em SP desiste de lei que multaria pessoas por limite de barulho
A Prefeitura de São Paulo desistiu de incluir penalidades para residências que ultrapassem os limites de ruído na cidade pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU). A gestão de Ricardo Nunes (MDB) havia proposto essa medida no projeto de mudanças na Lei de Zoneamento, revelado pelo Estadão.
No entanto, a proposta foi removida da versão que será enviada à Câmara Municipal. O documento final, a ser entregue aos vereadores, não foi divulgado até agora.
Prefeitura de São Paulo Abandona Multas a Residências por Limite de Barulho
Inicialmente, a infração por poluição sonora em residências previa uma multa de cerca de R$ 12 mil, podendo duplicar e triplicar em casos de reincidência, assim como acontece com estabelecimentos comerciais. A retirada ocorreu após manifestação contrária do PSIU, que anteriormente havia solicitado sua inclusão.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirmou que o projeto de lei enviado à Câmara não incluirá essa proposta. A justificativa inicial para a medida era fechar uma lacuna na legislação que não previa multas para imóveis residenciais devido a barulhos excessivos.
Essa discussão levantou questionamentos sobre a eficácia do PSIU, já que moradores afirmam que o programa não impediu que estabelecimentos repetissem infrações após serem multados.
A Lei de Zoneamento, também chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, será debatida na Câmara nas próximas semanas. Modificações na proposta já foram feitas desde a gestão de João Doria (PSDB), mas nenhuma foi enviada aos vereadores.
Na Câmara, haverá audiências públicas e o vereador Rodrigo Goulart (PSD) será o relator, o mesmo que revisou o Plano Diretor. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), afirmou que a tramitação será realizada com calma.
O Legislativo planeja fazer alterações, assim como ocorreu com o Plano Diretor, que teve diferenças em relação ao projeto original da prefeitura. Contudo, o cronograma de discussões ainda não foi divulgado.
A minuta tem sido criticada por não apresentar mapas e justificativas para as propostas indicadas. O Ministério Público iniciou um inquérito sobre a transparência do processo e recomendou a divulgação das informações que embasaram o texto.
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Imagem: krakenimages.com/Freepik
