Aprovado! Bares e restaurantes serão obrigados a dar água filtrada de graça em SP
No dia 8 de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que determina que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos do tipo tenham que oferecer água potável de graça aos seus clientes. Agora, cabe ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancioná-lo.
Saiba mais detalhes sobre a nova lei aprovada pelos deputados.
Água filtrada gratuita deverá estar visível no cardápio ou em cartazes
O projeto de lei é de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), que determina em seu texto que a água filtrada de graça deverá estar indicada no cardápio do estabelecimento ou em cartazes do espaço. Segundo o deputado, a nova lei poderá contribuir com a prevenção de diversas enfermidades.
“De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico”, explica o deputado.
Além disso, vale ressaltar que a cidade de São Paulo já conta com uma legislação similar, mas bares e restaurantes associados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur) pediram à Justiça a revogação da lei. Neste momento, o pedido encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), esperando uma análise.
A lei entrou em vigor em setembro de 2021, determinando que os estabelecimentos deveriam informar que há “água da casa”, que poderia ser solicitada a qualquer momento. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou a lei inconstitucional, mas o processo foi encaminhado para o STF.
Para a CNTur, a oferta de água “demanda custos aos estabelecimentos sem qualquer contrapartida do Município. Os estabelecimentos não só deixam de obter receita com a venda de água engarrafada, mas também devem dispor de filtros para oferecimento de água própria para consumo de forma gratuita”.
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Imagem: Reprodução/g1
