Projeto de SP propõe que enfermeiros também deem atestados; saiba mais
A parlamentar enfermeira Ana Paula, representante do PDT-CE, apresentou na segunda-feira (21/08) uma proposição legislativa que diz respeito à regulamentação da emissão de atestados de enfermagem.
O Projeto de Lei 4018/2023 é oriundo do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e visa garantir direitos à população assistida, introduzindo uma emenda ao artigo 11 da Lei do Exercício Profissional, com o objetivo de explicitamente incluir a emissão de atestados de enfermagem como uma responsabilidade dos enfermeiros.
Projeto de Lei 4018/2023: Regulamentação da Emissão de Atestados de Enfermagem
Dados da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde revelam que, somente no ano de 2022, os enfermeiros prestaram cuidados a mais de cem milhões de indivíduos (104.790.239) por meio da Estratégia de Saúde da Família, conduzindo quase quatro milhões (3.823.461) de consultas pré-natais.
Um número significativo desses pacientes enfrenta dificuldades ao apresentar certificados de comparecimento a seus empregadores.
Tatiana Melo, conselheira federal e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que desenvolveu a proposta, afirmou: “Com o reconhecimento legal da atribuição, conseguiremos fazer com que as consultas de enfermagem atendam integralmente as necessidades dos pacientes, que muitas vezes necessitam de justificativa do atendimento para fins legais.”
A deputada Ana Paula expressou gratidão por ter sido escolhida para promover essa iniciativa, que se originou de uma demanda identificada pela categoria e que foi encaminhada ao Cofen, que posteriormente a transformou em parecer e, por fim, em um projeto de lei.
Ela enfatizou a insatisfação com descontos salariais aplicados a trabalhadores que buscam assistência de profissionais de enfermagem e necessitam de cuidados como os relacionados a feridas ulcerativas.
Ana Paula esclareceu que o atestado em questão é emitido por enfermeiros com base em avaliações e diagnósticos realizados por eles, com respaldo do Cofen, e ressaltou que tal documento se distingue de atestados médicos. Outras profissões, como a odontologia, já têm entre suas atribuições a emissão de atestados.
Além de Tatiana Melo, o Grupo de Trabalho responsável por essa proposta foi composto pelo conselheiro federal Daniel Menezes e pelos procuradores Roberto Nogueira (Cofen), Ana Paula Noronha (Coren-RS) e Davi Júnior (Coren-AM).
Imagem: Reprodução/Agência Saúde DF
