O Procon-SP, que é o órgão responsável pela proteção dos direitos dos consumidores em São Paulo, emitiu uma notificação na segunda-feira, 21 de agosto, dirigida à agência de viagens denominada 123Milhas.
A notificação tem como objetivo solicitar esclarecimentos acerca da decisão tomada pela agência de suspender a oferta de pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais. A medida, anunciada na sexta-feira anterior, 18 de agosto, gerou uma série de preocupações entre os consumidores.
Decisão da 123Milhas Gera Preocupações e Ações do Procon-SP
A suspensão em questão afeta diretamente os pacotes de viagem da linha “Promo”, que oferece flexibilidade de datas de embarque. Esses pacotes tinham viagens programadas para ocorrer entre setembro e dezembro de 2023. Como resultado, muitos clientes que já haviam contratado esses serviços encontram-se no limbo, sem informações claras sobre como proceder.
Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, enfatiza a importância de garantir que os consumidores não fiquem desamparados durante esse processo.
Ele aponta que diversas reclamações já foram recebidas, revelando que os consumidores estão com dificuldades para obter respostas da 123Milhas. Além disso, a mudança repentina nas regras dos pacotes contratados unilateralmente pela empresa gera mais incertezas.
O Procon-SP esclarece que essa notificação representa o primeiro passo em um procedimento de avaliação da situação. O objetivo é analisar a fundo o ocorrido para oferecer orientações mais concretas e precisas aos consumidores afetados.
Motivação do cancelamento e orientações aos clientes
A 123Milhas justificou sua ação com base nas “circunstâncias de mercado adversas”. A empresa se comprometeu a reembolsar integralmente os valores pagos pelos clientes afetados, oferecendo vouchers que incluem uma correção monetária de 150% do CDI, que supera a inflação e os juros de mercado.
No entanto, o comunicado da empresa não esclarece se haverá opção de reembolso em dinheiro, caso os clientes optem por não utilizar os serviços da 123Milhas no futuro.
O Procon-SP orienta os consumidores a entrarem em contato com a agência de viagens para obter explicações detalhadas sobre a situação que os afeta. Também é aconselhável manter um registro de todas as comunicações realizadas com a empresa.
Em caso de insatisfação ou falta de resposta adequada, o consumidor pode recorrer ao Procon de sua cidade ou estado para formalizar reclamações.
Adicionalmente, o Procon-SP sugere que os clientes continuem cumprindo suas obrigações financeiras relacionadas a parcelas de pagamento no cartão de crédito, a fim de manter sua posição de boa-fé, caso seja necessário buscar medidas judiciais para resolver a questão.
Imagem: Divulgação/123Milhas
