Na última quarta-feira (28), a proposta de aumento salarial de 6% para os servidores públicos estaduais, apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de forma unânime.
O projeto de lei adicional foi encaminhado à Assembleia na semana anterior e seguiu um processo de tramitação acelerado. As medidas serão implementadas a partir de julho e beneficiarão os funcionários das secretarias do governo, autarquias, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Apesar de votarem a favor do aumento, os deputados de partidos de oposição ao governo criticaram o percentual, considerando-o baixo em comparação com o aumento concedido às forças policiais, que teve uma média de 20%.
O que mudou?
A inclusão desse aumento salarial faz parte de uma série de reajustes prometidos por Tarcísio para as diferentes categorias dos funcionários públicos estaduais.
Até o momento, ele obteve aprovação na Assembleia Legislativa para aumentar em 17,42% o salário-base dos servidores, bem como elevar o salário mínimo no estado de São Paulo. Além disso, em maio, foi concedido um reajuste aos policiais.
Estima-se que o impacto financeiro mensal do aumento de 6% nos salários dos servidores seja de aproximadamente R$ 168,5 milhões para os cofres públicos. Para o ano de 2023, o custo estimado é de R$ 1,4 bilhão e, para 2024, a projeção é de R$ 2,6 bilhões.
Diretriz Orçamentária
Além da aprovação do reajuste salarial, também foi aprovado o projeto de uma lei que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, com 55 votos a favor e 20 contra. Para aprovar um projeto, são necessários pelo menos 48 votos dos 94 deputados presentes na assembleia.
Entre as alterações previstas, estão inclusos dispositivos para aumentar a transparência no processo de liberação de emendas adicionais. Diferentemente das emendas impositivas, que possuem um valor fixo e igual para todos os deputados, as emendas extras, também conhecidas como emendas voluntárias, são distribuídas com base em critérios políticos.
Imagem: Rodrigo Romeo/Alesp
