É possível assumir cargo de concurso público com nome sujo? Entenda
Muitos brasileiros possuem o sonho de ingressar na carreira pública, uma trajetória profissional que oferece estabilidade e benefícios atrativos. No entanto, uma das dúvidas mais frequentes a respeito dos concursos é se há possibilidade de assumir um cargo público estando com restrições no Serasa.
Descubra a seguir se você pode participar de concursos enquanto estiver com o nome sujo.
Quais os impactos da inadimplência nos concursos públicos?
A inadimplência acontece quando uma pessoa deixa de quitar uma dívida dentro do prazo máximo estabelecido para o pagamento. Com isso, seu nome é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, por exemplo. Mas uma das dúvidas é sobre os impactos dessa condição nos concursos públicos.
A resposta é que, na maioria das vezes, estar com restrições por causa do não pagamento de dívidas não impede que uma pessoa participe de concursos. Segundo a Lei Federal nº 8.112/1990 que estabelece os requisitos necessários para participação, não há nenhuma indicação a essa condição como impeditivo.
Apesar disso, algumas carreiras públicas são exceções à regra e acabam exigindo o nome limpo para a participação em concursos. É o caso, por exemplo, das carreiras bancárias em que o funcionário precisa lidar com valores, além de seguir normas de conduta ética e políticas de combate à lavagem de dinheiro.
As carreiras policiais também são exceção, já que esses servidores prestam serviços à população e zelam pela sua segurança e bem-estar social. Geralmente, nesses tipos de carreira, o processo seletivo conta com uma investigação social e o candidato deve sempre estar em dia com suas obrigações financeiras.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que, em alguns casos específicos, pessoas inadimplentes pudessem ser impedidas de participar de concursos públicos. No entanto, essa medida só é aplicada por meio de uma ordem judicial e cada um dos casos deverá ser analisado individualmente.
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