Piso Salarial: saiba como é decidido e como saber o seu
Você sabe o que é o piso salarial? Ele é definido como um valor mínimo de remuneração de um determinado profissional e sempre deve ser superior ao salário mínimo vigente no período. Nem toda categoria possui seu piso, mas, geralmente, ele é resultado de um acordo entre sindicatos e patrões.
Engenheiros, químicos, veterinários, agrônomos e arquitetos, por exemplo, são profissionais com um piso salarial de R$ 7.920. Já professores da educação básica devem ser pagos em, no mínimo, R$ 4.420,55. Mas você sabe como esse piso é definido? Sabe identificar a remuneração mínima da sua categoria?
Entenda mais sobre o piso salarial no Brasil
Algumas profissões têm o seu piso salarial determinado por uma lei federal, mas, na maior parte dos casos, é fruto de um acordo de instituições sindicais com os patrões. A principal diferença é que a abrangência é nacional quando é estabelecido a partir de uma lei federal.
“Tanto a norma coletiva quanto a legislação possuem segurança jurídica em determinar que o empregador cumpra essa obrigação, sob pena de o trabalhador requerer as diferenças e seus reflexos”, aponta o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Afonso Paciléo.
Aquele empregador que se recusar a pagar o valor mínimo do piso salarial estará sujeito a ser processado no âmbito trabalhista. Com isso, ele poderá ser obrigado a arcar com os custos de salários e correções nas demais verbas de contrato, como décimo terceiro, multas, férias e FGTS.
Nos casos de categorias que não tenham o piso salarial, a remuneração será feita com base no salário mínimo. Caso a sua profissão tenha o piso regulamentado, você poderá consultá-lo junto com um representante do sindicato da sua categoria.
Geralmente, as representações sindicais possuem um site com um conjunto de informações importantes, como o “Acordo Coletivo”, a “Convenção Coletiva” e o piso salarial propriamente. Portanto, conferindo o portal do sindicato que representa sua profissão, você terá acesso à sua remuneração adequada.
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