A liberação do dinheiro não resgatado do PIS e Pasep para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988 foi realizada pela Caixa Econômica Federal. Esses valores, conhecidos como cotas, foram integrados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que os trabalhadores consultassem seus saldos através do aplicativo, sem sair de casa.
Enquanto o PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, o Pasep é direcionado aos trabalhadores de empresas públicas. Esses abonos são liberados anualmente, e aqueles que atendem aos requisitos podem realizar os saques. No entanto, se a pessoa não efetuar o saque, o dinheiro pode retornar à União.
Para aqueles que não resgataram o PIS/Pasep entre 1971 e 1988 e tiveram os valores devolvidos à União, a Caixa Econômica Federal ofereceu uma nova oportunidade. Mais de R$ 25 bilhões foram disponibilizados, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Inclusive, o maior valor resgatado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. Os herdeiros também puderam consultar os valores dos falecidos por meio do aplicativo FGTS.
No entanto, o prazo para o saque das cotas do PIS/Pasep encerrou em 5 de agosto, resultando no retorno dos valores à União. Aqueles que perderam essa oportunidade poderão solicitar o saque para a União, mas o procedimento ainda não foi divulgado.
É crucial ficar atento, pois, assim que o procedimento for publicado, haverá um prazo de até cinco anos. Após esse período, não será mais possível resgatar o dinheiro da contribuição desses trabalhadores.
Importante ressaltar que o pagamento das cotas é independente do abono pago anualmente. O abono do PIS/Pasep refere-se ao ano anterior ao trabalhado, mas em 2020 não foi pago devido à pandemia, o que atrasou o calendário. Assim, em 2023, o pagamento destinado a quem trabalhou em 2022 foi efetuado para aqueles que trabalharam em 2021.
Para receber o abono, o trabalhador deve ter renda de até dois salários mínimos, inscrição no PIS/Pasep há cinco anos ou mais, ter trabalhado 30 dias ou mais no ano-base de pagamento e as informações devem estar atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O valor do abono é limitado a um salário mínimo, pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Imagem: Etalbr/Shutterstock
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