O Brasil testemunha um aumento significativo no número de trabalhadores formalmente empregados, mas que não recebem remuneração alguma. Esta tendência, possibilitada pela reforma trabalhista de 2017, tem conquistado uma fatia cada vez maior do mercado nacional desde então.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam esse crescimento. Em 2023, 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada no Brasil eram para trabalho intermitente, em comparação com os 3,33% em 2021 e 4,41% em 2022.
Nesse tipo de contrato, o empregado não possui uma jornada fixa, trabalhando apenas quando convocado pelo empregador e recebendo um pagamento proporcional às horas trabalhadas. Não há garantia de salário mensal e, em alguns casos, o trabalhador pode não ser convocado e, portanto, não receber nada.
Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada e mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), descreve o trabalho intermitente como uma forma de emprego precária que, embora seja contabilizada nas estatísticas, não contribui para o bem-estar ou qualidade de vida dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho estima que, no final de 2023, dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país, 5,3 milhões estavam em formas atípicas de trabalho, mas ainda não divulgou quantos desses eram trabalhadores intermitentes.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, destacou que a maioria dos trabalhadores intermitentes contratados não está trabalhando e, portanto, não está recebendo renda. Esse cenário de precarização é ainda mais preocupante quando se considera que essa modalidade de emprego está se expandindo para setores que tradicionalmente ofereciam empregos estáveis e salários decentes.
A reversão dessa situação é defendida por economistas como Gustavo Monteiro, do Dieese, que acredita que a legislação trabalhista brasileira precisa ser reformulada para garantir uma proteção mais ampla aos trabalhadores. Embora o presidente Lula tenha prometido uma revisão da legislação trabalhista durante sua campanha em 2022, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que essa discussão pode não ocorrer em 2024, devido ao contexto político das eleições municipais.
Imagem: Reprodução/Folhapress
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