O estilo de trabalho home office já existia antes da pandemia de covid-19, porém com a necessidade de isolamento deste período, essa modalidade acabou se intensificando. Trabalhar de casa permite que o funcionário não precise se deslocar para realizar seus serviços e atividades.

Porém, junto com a onda de mudanças, vieram também grandes questionamentos sobre as regras claras sobre este estilo de trabalho ou prestação de serviços. Segundo a CLT, o teletrabalho é:

"A prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo."

Com o início do home office, também se alteraram algumas características dos contratos. Como, por exemplo, não é mais obrigatório o pagamento de horas extras e o controle de horários.

Outros direitos do trabalhador home office

Aos trabalhadores do modelo de trabalho nas normas da CLT, os direitos seguem os mesmos, como:

• jornadas de até 44h semanais e 8 diárias;
• DSR de horas consecutivas;
• Férias;
• 13º salário.

Caso você seja um profissional autônomo, contratado para uma parceria ou uma prestação de serviços e tenha que cumprir uma série de características, tome cuidado: você pode estar em uma relação trabalhista disfarçada - sem os seus direitos resguardados.

Caso você encontre as características de pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, você pode provar uma relação de trabalho, sendo uma terceirização ilícita por parte da empresa, caracterizando vínculo empregatício.

Aos trabalhadores que estão em home office e não teve a formalização deste estilo de trabalho, pode questionar judicialmente a empresa, exigindo horas extras e outras verbas. Para empresas: vale o compliance para se preparar para alterar sua modalidade de emprego e garantir que as regras estejam dentro da lei.

E, se mesmo após a pandemia, você ainda continuar com o estilo de trabalho home office, certifique-se de garantir que você esteja conseguindo separar os seus horários e garantir um bom descanso.

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