O cenário trabalhista brasileiro vem passando por transformações significativas nos últimos anos. Uma delas é o soerguimento do chamado "trabalho intermitente", um regime de trabalho não contínuo que foi regulamentado pela Lei 13.467/2017, como parte da reforma trabalhista.

O trabalho intermitente é uma modalidade de emprego que permite ao empregador contratar o funcionário por períodos não contínuos. A convocação para a jornada de trabalho pode ocorrer em horas, dias ou meses. Trata-se de um modelo de flexibilidade que permite lidar com a demanda variável das empresas.

Aspectos legais do trabalho intermitente

Segundo a reforma trabalhista, nos artigos 443, §3º e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convocação do empregado para o trabalho deverá ser feita com pelo menos três dias de antecedência, cabendo ao funcionário aceitar ou não a proposta do empregador. No que diz respeito à remuneração, esta é proporcional ao período trabalhado e inclui todos os direitos previdenciários como FGTS, INSS, férias e 13º salário.

O regime intermitente tem benefícios tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Para as empresas, destaca-se a gestão mais eficiente de recursos, evitando gastos desnecessários em períodos de baixa demanda. Já para os trabalhadores, a modalidade oferece flexibilidade de horários e uma oportunidade de complementar a renda, principalmente para aqueles que não podem comprometer-se com uma carga horária integral.

Direitos dos trabalhadores intermitentes

Os trabalhadores sob o regime intermitente têm garantidos muitos dos direitos trabalhistas já conhecidos. Entre eles, destacam-se: remuneração proporcional, férias, 13º salário, descanso remunerado, dentre outros. No entanto, o seguro-desemprego não se aplica a essa modalidade de emprego.

Os setores de serviços e comércio são os que mais têm aproveitado esse tipo de contrato. O trabalho intermitente é interessante para setores com alta variação da demanda, pois permite ajustar a contratação de pessoal de acordo com as necessidades pontuais. Já para a indústria e a construção civil, a modalidade ainda é pouco utilizada.

Embora o trabalho intermitente apresente uma série de benefícios, ele também enfrenta desafios. De um lado, é necessária ainda maior clareza na legislação para evitar que haja interpretações prejudiciais aos trabalhadores. De outro, é vital que a sociedade entenda como essa modalidade pode gerar oportunidades para todos.