A chamada PEC das Domésticas foi aprovada pelo Congresso Nacional há 10 anos e resultou na Emenda Constitucional 72. O objetivo foi ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos no país e sua aprovação foi muito comemorada na época como sendo um grande avanço.

Porém, o que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica é que o resultado prático, até o momento, é frustrante. Isso porque, apesar dos avanços na legislação, cresceu o número de domésticos sem carteira assinada e proteção previdenciária. Além disso, os rendimentos estagnaram e aumentou a desigualdade racial.

Entenda por que as conquistas do trabalho doméstico podem ser consideradas frustrantes.

Apesar dos avanços, é preocupante o cenário do trabalho doméstico brasileiro

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, nos últimos três meses de 2022, havia 5,8 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, número que corresponde a 5,9% das pessoas empregadas, ante 6,3% no mesmo período de 2013.

Mesmo com uma pequena queda, a presença feminina nesse tipo de atividade ainda é intensa: passou de 93,5% para 91,4% do total de domésticos. Mas a participação negra cresceu, acentuando a desigualdade racial: foi de 63,9% para 67,3%.

Ainda segundo a pesquisa, a formalização ainda é bem pouco comum entre domésticos brasileiros: apenas 24,7% têm carteira assinada e 35,3% contribuem para a Previdência. Os trabalhadores mensais caíram de 62,5% para 56,4%, enquanto que os diários foram de 37,5% para 43,6%.

Já em relação ao rendimento do setor, o mensalista recebe em média R$ 7,12 por horas, ante R$ 7,01, em 2013, e o diarista, R$ 10,75, em oposição aos R$ 10,49 de 10 anos atrás. Hoje, quase 40% são definidos como “pobres” (26,2%) ou “extremamente pobres” (13,4%).

Segundo o Dieese, "essa expectativa [de avanços] não se cumpriu, devido à grave crise econômica que se abateu sobre o país, a partir de meados de 2014 que afetou as famílias brasileiras e as condições de trabalho da categoria".

Imagem: Reprodução / Getty Images