A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais está agendada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2023.
O autor do texto é o deputado Reginando Lopes (PT-MG), e é possível acessar a versão completa em PDF. O tema foi incluído na pauta da comissão na semana passada, mas acabou sendo retirado por uma votação de 30 contra 25. Saiba mais!
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), relator do projeto, emitiu um parecer favorável à proposta. Em seu relatório, ele destaca que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais não apenas atua como um instrumento de combate ao desemprego, mas também proporciona à população economicamente ativa mais tempo livre e uma melhoria na qualidade de vida.
A competência da CCJ consiste em avaliar a constitucionalidade da proposta. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A aprovação exige votações em dois turnos, com o respaldo de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Se aprovada, a norma entrará em vigor após um período de 10 anos a partir da promulgação. Esse intervalo proporcionará a implementação gradual das mudanças decorrentes da redução da jornada de trabalho, permitindo ajustes e preparação para a nova dinâmica do mercado de trabalho.
Essa transformação representa uma significativa alteração nas condições laborais e na rotina dos trabalhadores brasileiros, exigindo uma adaptação tanto por parte das empresas quanto dos profissionais.
Imagem: stockking/Freepik
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