A administração municipal do Guarujá, localizada no litoral sul de São Paulo, expressa a intenção de instituir uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas que adentram a cidade, situada a aproximadamente 97 km da capital paulista.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, será debatida em uma audiência pública no dia 24 de novembro, com a meta de encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal até o final do ano. Saiba mais!
A iniciativa visa lidar com os impactos decorrentes do considerável fluxo de pessoas e veículos que ingressam no município, um modelo já adotado em diversos destinos turísticos no Brasil. A Secretaria propõe tarifas diárias, variando de R$ 4,26 a R$ 119,28, para veículos que permaneçam na cidade por mais de três horas. A cobrança será ajustada conforme o porte do veículo.
A taxa será exclusiva para visitantes, não se aplicando a residentes das oito cidades da Baixada Santista, desde que estejam registrados no sistema interno disponível no site da Prefeitura ou em postos físicos. Visitantes terão até 72 horas para registrar sua entrada e é necessário repetir o processo a cada visita. O não cumprimento resultará na emissão de um boleto com as diárias e as multas.
A arrecadação, conforme a Secretaria, será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente como forma de compensação ambiental pelos efeitos do aumento populacional durante os períodos de férias e alta temporada, como o incremento na produção de resíduos. Destinos turísticos como Bonito (MS), Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP) já aplicam taxas semelhantes.
Em caso de aprovação da lei, a fiscalização será realizada por meio de monitoramento eletrônico. A Prefeitura abrirá um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela instalação de câmeras inteligentes em entradas e saídas de balsas, rodovias e pontes.
Os valores da taxa variam de acordo com o tipo de veículo, indo de R$ 4,26 para motocicletas até R$ 119,28 para ônibus e caminhões com mais de três eixos. Para veículos turísticos, será cobrada tanto a TPA quanto uma taxa adicional específica para o setor.
As informações sobre os valores e as formas de pagamento estarão disponíveis no site da Prefeitura do Guarujá, sendo atualizadas regularmente.
Imagem: Reprodução/Entre Mares
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