O governo de São Paulo está programando o leilão do lote Litoral Paulista de rodovias para o próximo dia 16 de abril. Este processo transferirá a gestão de 213,5 km de estradas que conectam a região do Alto Tietê ao litoral sul para a iniciativa privada.
Apesar da introdução de pedágios, não estão previstas a construção de novas praças. O sistema de cobrança adotado será o "free flow" (fluxo livre), permitindo que os motoristas paguem as tarifas sem a necessidade de parar. Os valores variam de R$ 1,08 a R$ 6,29, dependendo da extensão percorrida em cada trecho. Saiba mais!
A concessionária responsável pelo lote terá que investir R$ 4,3 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo a duplicação de pistas. O trecho abrange diversas rodovias, como a Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98), passando por várias cidades, como Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo.
Diversas melhorias estão planejadas, incluindo a duplicação do trecho entre Arujá e Mogi das Cruzes, a criação de uma ciclovia entre Bertioga e Santos e a duplicação entre Miracatu e Peruíbe. Também haverá faixas adicionais e rampas de escape em certos trechos. A cobrança automática de tarifas será implementada em toda a extensão do trecho, compreendendo 15 pórticos.
Algumas exceções serão aplicadas, como a isenção de cobrança na ponte de Itanhaém para evitar desvios para o sistema viário urbano. Em Mogi das Cruzes, não haverá cobrança para veículos com origem ou destino no Distrito Industrial do Taboão, assim como os que acessam ou deixam o centro da cidade.
O leilão será conduzido na modalidade concessão patrocinada, uma forma de parceria público-privada (PPP), com a escolha baseada no critério de menor valor da contraprestação paga pelo estado. Empresas brasileiras e estrangeiras podem participar, individualmente ou em consórcio.
Todavia, a cobrança de pedágio tem enfrentado resistência de prefeituras e usuários, resultando em manifestações e ações legais em algumas localidades.
Imagem: Reprodução/Google Maps
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