Vinculo de emprego aos motoristas da 99 é negado pela justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) sofreu mais uma derrota contra a 99 em relação ao reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas e entregadores. A empresa venceu a primeira rodada na Justiça, com sentença proferida pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Em novembro de 2021, o MPT decidiu levar a questão ao Judiciário, apresentando oito ações civis públicas contra os aplicativos, incluindo Uber e Rappi. Além do pedido de registro em carteira de trabalho, o MPT busca uma indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de 1% do faturamento bruto da empresa.
Entenda a decisão
A decisão proferida no final de março, pela juíza Andrea Nunes Tibilletti, foi favorável à 99. No entanto, como o segredo judicial que cercava o processo só foi derrubado recentemente, a decisão só foi divulgada agora (processo nº 1001384-45.2021.5.02.0072).
De acordo com a juíza, com base na prova oral apresentada por uma única testemunha, ficou claro que os motoristas têm seu próprio controle sobre o negócio, tendo em vista que são eles quem procuram o aplicativo, se cadastram na plataforma e iniciam a prestação de serviços.
Também foi comprovado que os motoristas prestam serviços com total autonomia, podendo recusar viagens, decidir quando e onde desejam trabalhar, bem como desligar o aplicativo conforme sua vontade. Além disso, foi destacado que eles têm a liberdade de prestar serviços para outros aplicativos, o que reforça sua independência na atividade.
A preocupação do MPT
O MPT expressa sua preocupação em garantir a proteção abrangente dos trabalhadores. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressalta que o MPT irá recorrer das decisões, buscando que a Justiça do Trabalho se posicione sobre o assunto “de acordo com a prevalência da realidade”.
“A preocupação do MPT é a de garantir proteção integral aos trabalhadores e às trabalhadoras das plataformas ou de aplicativos e que não assumam sozinhos os riscos do empreendimento. É uma tendência mundial”, explica.
Atualmente, estima-se que existam pelo menos 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas atuando no país, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A Justiça do Trabalho já registrou 21,7 mil processos relacionados ao tema, totalizando um valor de R$ 2,47 bilhões, de acordo com a empresa de análise jurídica Data Lawyer Insights, mas a maioria desses processos tem tido desfecho desfavorável aos motoristas.
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