Tipos de demissão: Entenda como funciona cada um
O ciclo de um funcionário em uma empresa pode acabar por diversos motivos. Por isso, é preciso estar bem informado sobre as formas que as demissões podem ser feitas.
A solicitação da demissão pode ser realizada pelo empregador ou pelo próprio colaborador, e existem regras para cada forma de desligamento.
Veja a seguir quais são os tipos de demissão existentes.
Tipos de demissão
Confira a lista abaixo com as diferentes formas de demissão.
Demissão sem justa causa
É a dispensa que parte da empresa e do empregador. Ela não precisa ser justificada, mas o trabalhador tem seus direitos assegurados.
Os direitos são: aviso prévio de 30 dias indenizado ou aviso prévio indenizado proporcional, 13º proporcional, saldo de salário dos dias trabalhados, férias proporcionais, acrescidas do terço do salário, saldo do FGTS e multa de 40% referente ao fundo de garantia (em caso de dispensa sem motivo) e seguro-desemprego.
Demissão com justa causa
Esse tipo de demissão se dá pela quebra das normas de conduta pelo funcionário de uma empresa. Elas podem ser condutas de má-fé, como adulteração de documentos, furto de informações ou materiais, assédio moral ou sexual contra outro funcionário, falta de ética profissional, condenação criminal, entre outros.
O demitido só tem direito de receber o salário proporcional aos dias trabalhados e as férias vencidas acrescidas do terço do pagamento.
Pedido de demissão pelo colaborador
Diferentemente dos exemplos anteriores, aqui parte do funcionário o pedido de demissão. Nesse caso, seus direitos são o saldo do salário proporcional aos dias trabalhados e férias acrescidas do terço. Mas não poderá receber o saque o FGTS com a multa de 40%, o aviso prévio indenizado nem o seguro-desemprego.
Acordo entre as partes
O acordo entre empresa e funcionário garante direitos a mais que no exemplo anterior, principalmente em relação ao FGTS. Ao invés de 40%, o funcionário pode ficar com 20% de multa e poderá mexer em apenas uma parte do saldo do fundo, cerca de 80%. O seguro-desemprego não pode ser solicitado nesse caso.
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Imagem: Pixabay / pixabay.com
