Saque-aniversário do FGTS pode ter importante mudança em breve

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou ao Estadão que a proposta do governo para modificar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incluirá uma restrição que impedirá os trabalhadores de retornar a essa modalidade.

Aqueles que optarem por sacar o fundo em caso de demissão, o que é atualmente proibido nesse regime, serão obrigados a voltar ao saque-rescisão tradicional e não poderão mais fazer retiradas anuais pelo saque-aniversário.

Atualmente, os participantes do saque-aniversário têm acesso a uma parte do FGTS todos os anos, mas não podem retirar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa. Além disso, se desejarem retornar ao modelo padrão, precisam cumprir um período de carência de 24 meses.

Proposta do Governo para Modificar o Saque-Aniversário do FGTS

Segundo Marinho, a razão para essa restrição é preservar o potencial de investimento do FGTS, que financia políticas públicas em habitação, saneamento e infraestrutura.

A ideia é manter o saque-aniversário, mas criar incentivos para que os trabalhadores demitidos saiam dessa modalidade e não possam mais retornar. A preocupação é que a permissão para uma retirada em massa dos recursos do fundo possa afetar investimentos prioritários, como o programa Minha Casa Minha Vida e o PAC 3.

O plano do governo é permitir que todos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde sua criação em 2020 e que foram demitidos sem justa causa possam acessar o fundo retroativamente. Essa regra também se aplicará a demissões futuras.

Para evitar retiradas em massa do FGTS e destravar a proposta, o Ministério do Trabalho preparou uma nova versão do projeto, que prevê o pagamento gradual aos bancos credores de valores comprometidos com empréstimos, respeitando os prazos acordados.

A ideia é que os bancos recebam parceladamente, conforme os termos do contrato do trabalhador, para evitar um impacto rápido nos recursos do FGTS. Prevê-se que os débitos com as instituições financeiras sejam liquidados ao longo do prazo do financiamento, ao invés de uma retirada única.

Marinho enfatiza que a proposta visa equilibrar a necessidade de acesso ao saldo do FGTS com a preservação do fundo de investimento. Ele também afirma que a resistência ao projeto por parte do setor financeiro e da sociedade civil será superada, pois as pessoas entendem a importância do Fundo de Garantia.

Portanto, o objetivo é resolver as preocupações dos trabalhadores demitidos desde 2020, que não puderam sacar o FGTS.

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Imagem: Reprodução/Portal de Prefeitura