Quer saber se tem FGTS para receber? Saiba como sacar
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira destinada a proporcionar maior segurança aos trabalhadores formais no Brasil. Criado para proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, o FGTS é constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado. Este fundo pode ser acessado em situações específicas, oferecendo um suporte financeiro em momentos de necessidade.
O direito ao FGTS é garantido a todos os trabalhadores brasileiros que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. A abrangência do FGTS visa assegurar que uma ampla gama de trabalhadores tenha acesso a essa proteção financeira.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O processo envolve o preenchimento de um cadastro, a criação de uma senha e a resposta a perguntas sobre o histórico de trabalho. Após essa etapa, o saldo pode ser visualizado na primeira tela do aplicativo, proporcionando um acesso fácil e rápido às informações financeiras.
Em quais situações o FGTS pode ser sacado?
O saque do FGTS é permitido em diversas situações previstas por lei. As condições específicas e a documentação necessária podem ser consultadas no site oficial da Caixa. Algumas das principais situações que permitem o saque incluem:
- Demissão sem justa causa pelo empregador
- Término de contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador
- Aposentadoria
- Desastres naturais
- Falecimento do trabalhador (saque por dependentes)
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves
- Aquisição de casa própria
O saque do FGTS pode ser solicitado de duas maneiras: pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, o trabalhador pode indicar uma conta bancária para receber os valores, sem taxas adicionais, e acompanhar o processo de liberação dos fundos. Nas agências, é necessário apresentar a documentação exigida para cada modalidade de saque, garantindo que o processo seja realizado de acordo com as normas vigentes.
