Quais são os princípios do Direito Trabalhista? Entenda

O Direito do Trabalho é uma ramificação do Direito Privado e é responsável pela regulação da relação jurídica entre os empregadores e seus funcionários. Portanto, as empresas e os empregados buscam por esse setor para verificar se seus deveres e direitos estão sendo respeitados com base na lei.

O Direito Trabalhista é sempre guiado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é garantir a licitude e a harmonia da relação das partes envolvidas. Mas ele também é pautado por alguns princípios básicos.

Conheça os princípios do Direito do Trabalho.

Direito Trabalhista: entenda quais são os seus princípios

Da mesma forma que em outras áreas do Direito, o Direito do Trabalho é regido por alguns princípios. Eles são imprescindíveis para a aplicação das leis da CLT, e o juiz trabalhista julga cada caso concreto sempre a partir desses princípios.

O primeiro deles é o da Proteção. Ele garante que o trabalhador é sempre a parte mais frágil da relação, portanto, a norma favorável sempre deve ser aplicada a ele. Já o Princípio da Continuidade determina que os contratos de trabalho têm prazo de validade indeterminado.

O Princípio da Primazia da Realidade afirma que os fatos são sempre mais relevantes e importantes para o caso do que documentos e contratos. Por outro lado, o Princípio da Intangibilidade Salarial é responsável pela proteção do salário do trabalhador.

Já o Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva determina a proibição de contratos de trabalho em que as cláusulas prejudiquem os direitos do empregado. Por fim, o Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos proíbe que o trabalhador renuncie de seus direitos, seja por vontade própria ou por coerção.

O trabalho é uma força essencial da vida em sociedade. Portanto, é fundamental manter a justiça nesse tipo de atividade e garantir que tudo ocorra da maneira adequada. É nesse sentido que o advogado trabalhista entra para fazer cumprir as leis da CLT e da Constituição.

Imagem: Divulgação/Agência Brasil