Quais são os direitos de quem trabalho como mesário? Entenda a lei

No Brasil, as eleições são um evento de grande importância democrática e, para que elas ocorram de forma organizada, muitos cidadãos se voluntariam ou são convocados para atuar como mesários. Além de cumprirem um papel essencial, esses trabalhadores têm direito a alguns benefícios bem interessantes. Vamos descobrir quais são eles e como funcionam na prática.

Antes de mais nada, é importante destacar que o trabalho de mesário não é remunerado. No entanto, a Justiça Eleitoral concede alguns benefícios que podem ser bastante proveitosos, especialmente para os estudantes e trabalhadores formais. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente as vantagens oferecidas aos mesários.

Quais são os benefícios para quem atua como mesário?

Os benefícios para os mesários incluem uma série de vantagens que compensam a ausência de remuneração direta. Essas vantagens são regulamentadas pela Justiça Eleitoral e têm como objetivo incentivar a participação cidadã neste importante processo democrático. Veja abaixo os principais benefícios:

• Folgas: Os mesários têm direito a duas folgas para cada dia de serviço prestado, incluindo dias de treinamento e preparação.
• Auxílio-alimentação: É concedido um valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 63/2023.
• Critério de desempate em concursos públicos: Participar como mesário pode ser um diferencial em concursos, quando especificado em edital.
• Atividade curricular complementar: Para estudantes de universidades conveniadas, o trabalho de mesário pode contar como atividade complementar.

O trabalhador pode escolher quando tirar as folgas?

Após atuar como mesário, o trabalhador pode escolher, em acordo com o empregador, os dias de folga que deseja usufruir. A regra geral é que as folgas devem ser tiradas logo após o período eleitoral, mas não há um prazo limite para isso. Assim, o empregado tem a flexibilidade de decidir a melhor data para o descanso.

Como funciona para quem trabalha aos domingos?

Para os trabalhadores que possuem sua jornada de trabalho aos domingos, atuar como mesário durante o período eleitoral é considerado um serviço público relevante. Dessa forma, esses funcionários têm o direito de se ausentar sem precisar compensar as horas depois. Além disso, é essencial que o empregador disponibilize o tempo necessário para que o empregado possa ir votar, sem prejuízo da remuneração.

A empresa pode negar folgas ao trabalhador?

Uma dúvida comum entre os mesários é se a empresa pode impedir o usufruto das folgas. A resposta é não. A legislação trabalhista é clara ao garantir esses direitos aos mesários. Caso exista algum conflito sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador é aconselhado a procurar o cartório eleitoral, o sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho.

É possível tirar folgas antes das eleições?

Conforme a Justiça Eleitoral, as folgas somente podem ser tiradas após a conclusão dos serviços eleitorais e do recebimento da validação do Cartório Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que antecipa-las não é uma opção viável, devendo o trabalhador e a empresa acordar o melhor momento para as folgas após o término do calendário eleitoral.

Trabalhar nas eleições como mesário é uma forma de exercer cidadania e ainda garantir direitos e compensações úteis. Se você foi convocado ou pensa em se voluntariar, considere esses benefícios e as condições associadas a essa missão cívica.