Prova da OAB: Temas prováveis do próximo exame da Ordem

A prova da Ordem dos Advogados do Brasil é um dos desafios mais significativos para
quem busca a carreira jurídica. A cada edição, candidatos de todo o país enfrentam
questões que abrangem uma ampla gama de disciplinas do direito.

Para ajudar na preparação dos futuros advogados, é crucial entender quais temas podem
ser abordados na próxima prova da OAB.

Neste artigo, destacamos os temas mais prováveis que podem aparecer no próximo exame
de Ordem. Ao compreender esses tópicos-chave, os candidatos estarão mais bem
preparados para enfrentar os desafios que a prova apresenta.

Vamos explorar as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor,
Direito Processual Civil, Legislação Civil e Processual Civil Especial, Direito da Criança e do
Adolescente, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal,
Direitos Humanos e Direito Ambiental.

1) Direito Administrativo

● Serviços Públicos
● Intervenção do Estado na Propriedade Privada
● Organização Administrativa
● Lei nº 8.112/1990 – Estatuto dos Servidores Federais
● Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992
● Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos
● Poderes e Deveres da Administração
● Responsabilidade Civil do Estado

● Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993)

2) Direito Civil

● Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
● Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
● Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
● Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
● Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
● Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232)
● Das Pessoas (arts. 1º a 78)

3) Direito do Consumidor

● Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
(arts. 8ª ao 28)
● Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
● Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor)
● Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)
● Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104)

4) Direito Processual Civil

● Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
● Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
● Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
(arts. 926 a 1.044)
● Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
● Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

5) Legislação Civil e Processual Civil Especial

● Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
● Lei nº 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos
● Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
● Direito Processual Tributário
● Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
● Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
● Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

6) Direito da Criança e do Adolescente

● Dos Direitos Fundamentais (ECA – arts. 7º ao 69)
● Do Acesso à Justiça (ECA – arts. 141 ao 224)
● Da Prática de Ato Infracional (ECA – arts. 103 ao 128)
● Da Política de Atendimento (ECA – arts. 86 ao 97) 6 8% 73
● Convenção sobre os direitos das crianças

7) Direito Constitucional

● Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
● Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
● Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
● Controle de Constitucionalidade
● Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

8) Direito do Trabalho

● Extinção do Contrato de Trabalho
● Duração do Trabalho
● Contrato de Trabalho
● Remuneração
● Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
● Contratos Especiais de Trabalho

9) Direito Empresarial

● Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC)
● Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
● Sociedade Anônima
● Do Empresário (arts. 966 a 980 do CC)
● Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência
(Arts. 47 a 74)
● Nota Promissória e Commercial Papers

10) Direito Penal

● Teoria do Crime
● Das Penas
● Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP)
● Dos Crimes contra o Patrimônio
● Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP)

11) Direitos Humanos

● Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
● Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
● Direitos Humanos na Constituição Federal
● Carta Internacional dos Direitos Humanos
● Direitos de Igualdade Racial
● Direito dos Portadores de Deficiência
● Direito do Idoso
● Direitos de Orientação Sexual

12) Direito Ambiental

● Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
● Direito Ambiental Constitucional
● Unidades de Conservação
● Florestas
● Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental

17) Direito Internacional

● Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017)
● Conflito de Leis no Espaço (Direito Internacional)
● Direito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional
● Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

18) Teoria Geral e Filosofia do Direito

● Direito, Moral e Justiça
● Hermenêutica Jurídica
● Juspositivismo e Jusnaturalismo
● Teoria da Argumentação
● Utilitarismo
● Razão Prática

19) Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de
Ética e Disciplina

● Da Ética do Advogado (arts. 1º a 54 do CED-OAB)
● Dos Direitos dos Advogados
● Das Infrações e das Sanções Disciplinares
● Da Atividade da Advocacia
● Dos Honorários Advocatícios
● Da Ordem dos Advogados do Brasil
● Da Sociedade de Advogados

20) Direito Financeiro

● Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
● Orçamento Público
● Despesa Pública (AFO e CPU)

21) Direito Previdenciário

● Das Prestações em Geral
● Seguridade Social
● Regime Próprio de Previdência Social

22) Direito Eleitoral

● Das eleições
● Direitos Políticos
● Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações)
● Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)

A próxima prova da OAB está programada para o dia 19 de novembro de 2023 (primeira
fase, objetiva). Já a segunda fase (prático-profissional) será realizada em 21 de janeiro de
2024.