Projeto que impediria venda de animais em pet shops de SP é vetado pelo governo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, membro do partido Republicano, recentemente tomou uma decisão importante relacionada a um projeto de lei que gerou considerável debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Saiba mais!
A nova proposta de lei para regulamentar a venda de animais em São Paulo
O projeto de lei em questão buscava proibir a venda de animais em sites e pet shops, uma medida que tinha como objetivo central a proteção e o bem-estar dos animais. No entanto, o governador optou por vetar o projeto de lei, alegando que tal proibição prejudicaria o “exercício responsável de atividades comerciais” e que ia contra a “liberdade constitucional de iniciativa econômica”.
Em vez de apoiar o projeto original, o governo estadual apresentou uma alternativa, que visa atingir os mesmos objetivos de combater os maus-tratos aos animais. A nova proposta governamental inclui a criação de um cadastro de criadouros, que agruparia estabelecimentos autorizados a vender animais, enquanto proíbe a venda desses mesmos animais em locais não cadastrados.
O argumento central é que isso ajudaria a coibir o recorrente problema de maus-tratos a animais. Além disso, a lei proposta pelo governo exige que os vendedores tenham um CNPJ e estejam registrados no Cadastro de Contribuintes de ICMS do estado de São Paulo (Cadesp).
Outro aspecto importante da nova proposta é a proibição da “exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse”. Isso demonstra uma preocupação genuína com o bem-estar dos animais que estão à venda em estabelecimentos comerciais, uma vez que a exposição inadequada pode causar sofrimento desnecessário.
A decisão do governador de vetar o projeto original e propor uma alternativa visa equilibrar os interesses econômicos com a proteção dos animais. A nova legislação proposta pretende abordar as preocupações de bem-estar animal, garantindo ao mesmo tempo que os negócios legítimos possam continuar operando de acordo com as normas estabelecidas.
Imagem: Reprodução/UOL
