Projeto de lei que altera o zoneamento da cidade de São Paulo; entenda mudanças
O novo projeto de lei que propõe alterações no zoneamento da cidade de São Paulo, apresentado nesta terça-feira (19), inclui a permissão para shoppings e templos religiosos de grande porte. A votação final está agendada para esta quinta-feira (21).
A proposta elimina a obrigatoriedade dessas construções seguirem os limites máximos de terreno (20 mil m²) e fachada (150 m) na área urbana, colocando-as em uma lista restrita junto a cemitérios, estádios e bases militares.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão, justifica as mudanças afirmando que visam adequar a legislação às necessidades da realidade, destacando o potencial de geração de empregos pelos shoppings e a função social dos templos religiosos.
Alterações no Zoneamento de São Paulo: Inclusão de Shoppings e Templos Religiosos de Megaporte
Essa proposta já havia sido apresentada em 2017, na gestão de João Doria, mas foi criticada por gerar possíveis “ilhas urbanas” e foi retirada na versão seguinte em 2019, sob a gestão de Bruno Covas. O texto atual também traz outras alterações significativas, como a liberação de prédios mais altos nos centros de bairro.
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) tem defendido essa demanda nos últimos anos durante a revisão do Plano Diretor, argumentando que não seria cabível impor parâmetros rígidos a esses empreendimentos.
O relator também propõe a possibilidade de construções com outros usos no mesmo terreno, desde que o shopping ou templo ocupe pelo menos metade do lote, com exigências adicionais relacionadas ao tipo de atividade autorizada e à localização do acesso.
Críticas à mudança foram feitas pelo diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design da Uninove, Daniel Todtmann Montandon, que argumenta que megashoppings deveriam ser direcionados para áreas fora da cidade, melhorando a proporção entre áreas públicas e privadas. Ele questiona a necessidade de liberar templos religiosos de grande porte, sugerindo que alguns locais não precisam de adensamento.
Além disso, a mudança nas restrições se estende a imóveis em Zona de Centralidade lindeira a Zeis (ZC-Zeis), envolvendo “centrinhos de bairro” próximos a zonas destinadas à moradia de baixa renda. O texto também isenta megaempreendimentos (com terrenos de 20 mil m² a 40 mil m²) de destinar parte do lote para áreas públicas, desde que atendam a pré-requisitos específicos.
Imagem: Reprodução/Money Times
