Justiça de SP manda dona do Facebook e Instagram parar de usar marca no Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma ordem para que a Meta Platforms, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, cesse o uso de sua marca no território brasileiro.

Essa decisão decorre de uma reclamação apresentada pela Meta Serviços em Informática, uma empresa brasileira que alega estar sofrendo prejuízos desde que a empresa de Mark Zuckerberg alterou seu nome em outubro de 2021.

Decisão Judicial Determina que Meta Platforms Deixe de Usar sua Marca no Brasil

De acordo com a empresa brasileira, ela está envolvida em 143 processos judiciais onde é citada erroneamente como ré, quando na verdade deveriam ser direcionados à empresa americana.

A Meta Platforms tem o direito de recorrer da decisão do TJ-SP. Até o momento, não houve resposta da controladora do Facebook quando contatada pelo g1.

O tribunal estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Meta Platforms deixe de utilizar sua marca no Brasil. Além disso, os desembargadores determinaram uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. A empresa também deve informar em seus canais que a marca Meta é detida pela empresa brasileira há mais de 30 anos e que não há relação entre as duas companhias.

A Meta Serviços em Informática foi fundada em 1990 e obteve o registro da marca junto ao INPI em 1996, sendo concedido em 2008.

A mudança de nome da Meta Platforms ocorreu em 28 de outubro de 2021, quando Mark Zuckerberg anunciou que o antigo nome, Facebook, não representava mais todas as áreas de atuação da empresa. No mesmo dia, a empresa anunciou investimentos no metaverso, afirmando que a marca Facebook estava associada a um produto específico e não refletia mais todas as atividades da companhia.

Imagem: Reprodução/Unsplash