Jornada de trabalho no Brasil pode ser reduzida para 36 horas? Saiba mais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais está agendada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5 de dezembro de 2023.
O autor do texto é o deputado Reginando Lopes (PT-MG), e é possível acessar a versão completa em PDF. O tema foi incluído na pauta da comissão na semana passada, mas acabou sendo retirado por uma votação de 30 contra 25. Saiba mais!
Análise da Proposta de Redução da Jornada de Trabalho: Impactos e Perspectivas
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), relator do projeto, emitiu um parecer favorável à proposta. Em seu relatório, ele destaca que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais não apenas atua como um instrumento de combate ao desemprego, mas também proporciona à população economicamente ativa mais tempo livre e uma melhoria na qualidade de vida.
A competência da CCJ consiste em avaliar a constitucionalidade da proposta. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A aprovação exige votações em dois turnos, com o respaldo de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Se aprovada, a norma entrará em vigor após um período de 10 anos a partir da promulgação. Esse intervalo proporcionará a implementação gradual das mudanças decorrentes da redução da jornada de trabalho, permitindo ajustes e preparação para a nova dinâmica do mercado de trabalho.
Essa transformação representa uma significativa alteração nas condições laborais e na rotina dos trabalhadores brasileiros, exigindo uma adaptação tanto por parte das empresas quanto dos profissionais.
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