Governo de SP instala app em celular de professores e alunos sem a devida autorização
O governo do estado de São Paulo instalou, sem a devida autorização, um aplicativo nos aparelhos celulares de professores da rede estadual de ensino. O programa é utilizado para a verificação de notas e faltas.
De acordo com a Secretaria da Educação de São Paulo, a instalação é resultado de uma falha técnica e um processo administrativo foi aberto para investigar o ocorrido. Os professores que foram afetados estão se sentindo intimidados com a situação. Saiba mais detalhes sobre o caso e veja qual é o posicionamento da Secretaria.
Situação parecida aconteceu na rede de ensino do Paraná, em 2022
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo, a instalação do aplicativo “Minha Escola”, sem o consentimento dos professores e alunos donos dos aparelhos, é resultado de uma falha técnica que “ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc”.
Segundo a advogada Ana Paulo Siqueira, o caso pode ser considerado uma invasão de privacidade e violação de direitos. “Um dos princípios fundamentais da LGPD é o do consentimento, o que significa que os dados pessoais só podem ser tratados se o titular consentir expressamente e de forma informada.”
A Secretaria afirmou que lamenta o que aconteceu com esses professores e reforçou que está tomando as medidas cabíveis, como a abertura de um processo administrativo. Esse posicionamento foi também foi repassado para as escolas.
Vale lembrar que um caso parecido havia acontecido na rede de ensino do estado do Paraná, quando o secretário da Educação paranaense era Renato Feder, hoje na Secretaria de São Paulo. Na época, a explicação foi que o aplicativo tinha sido inserido no local errado do painel de administrador do Google. A Secretaria informou que o pedido para a exclusão do aplicativo nesses celulares já foi solicitada.
Imagem: Reprodução/Freepik
