FGTS: Saiba o que é e quando uma pessoa tem direito a receber
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma iniciativa criada com o propósito de amparar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, estabelecendo uma conta na Caixa Econômica Federal associada ao contrato de trabalho. Essa medida é aplicável aos empregados registrados no regime CLT e busca proporcionar segurança financeira a eles.
Mensalmente, no início de cada mês, os empregadores depositam um montante correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas em nome dos empregados na Caixa. Para contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%. Essas contribuições são obrigatórias e não podem ser descontadas do salário do funcionário.
Cláusulas e Situações para Saque do FGTS
O FGTS, portanto, é formado pelo total desses depósitos mensais, e os valores pertencem aos empregados, que, em determinadas situações, têm acesso aos fundos depositados em seus nomes.
Para saber se o trabalhador tem direito ao FGTS, é necessário que ele seja regido pela CLT e tenha assinado contrato de trabalho a partir de 05/10/1988, já que antes dessa data a adesão ao FGTS era opcional. De acordo com informações fornecidas pela Caixa, os seguintes grupos também podem receber o FGTS:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretores não empregados equiparados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregados domésticos.
Os valores depositados são direcionados ao FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa, seguindo as diretrizes do Conselho Curador. Esses recursos são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação, obras de saneamento e infraestrutura.
O dinheiro depositado no FGTS rende 3% ao ano, além de ser atualizado mensalmente com base na Taxa Referencial (TR). Parte dos resultados gerados é distribuída entre todos os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS. Para consultar o saldo, os trabalhadores podem acessar o aplicativo do FGTS e cadastrar suas informações.
Imagem: Reprodução/Portal de Prefeitura
