Falta de transporte em horário de pico em SP gera multas milionárias para ferroviários e metroviários
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região emitiu uma decisão que impõe multas substanciais aos sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, da Zona Central do Brasil e da Zona Sorocabana.
A penalização foi estabelecida devido à recusa dessas entidades em cumprir uma ordem que exigia a manutenção de 100% dos serviços durante os horários de pico, das 6h às 9h e das 16h às 19h no dia 03, data na qual foi realizada uma greve.
Decisões do TRT e Demandas dos Grevistas em SP
Como penalização, o TRT aplicou uma multa no valor de R$ 500 mil por dia para cada sindicato, totalizando R$ 1,5 milhão, e mais multas para os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos, elevando o valor para R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 milhões.
Essas decisões foram solicitadas pelo governo do estado de São Paulo por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).
A juíza do trabalho Raquel Gabbai de Oliveira justificou a majoração das multas dos ferroviários como uma medida para prevenir transtornos semelhantes aos ocorridos pela manhã durante o próximo horário de pico à tarde.
No caso dos metroviários, o aumento das multas foi fundamentado pelo desembargador do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira devido ao flagrante desrespeito à ordem judicial anterior e a possibilidade de prolongamento do movimento grevista até 4 de outubro de 2023.
Os grevistas, que incluem servidores da CPTM, Metrô e Sabesp, protestam contra os planos de privatização dessas empresas. Isso porque o governo estadual de São Paulo planeja conceder linhas do Metrô e da CPTM ao setor privado, além de privatizar a Sabesp.
Assim, os ferroviários da CPTM exigem o cancelamento do edital de concessão da Linha 7-Rubi e o fim das transferências de trabalhadores para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, atualmente operadas pela ViaMobilidade.
Os metroviários, por sua vez, pedem a realização de um plebiscito oficial sobre os projetos de privatização do Metrô. Já os trabalhadores da Sabesp buscam a suspensão dos estudos relacionados à privatização da empresa, com a intenção de preservar seu caráter público.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou a greve como política, ilegal e abusiva, reiterando seu compromisso com os estudos para a concessão da Sabesp e das linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada, apesar dos protestos.
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Imagem: Reprodução/CPTM
