Em qual situações é permitido faltar ao trabalho sem ter descontos?

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma peça fundamental na legislação trabalhista brasileira, garantindo aos empregados o direito de se ausentar do trabalho em situações específicas sem que isso resulte em penalidades.

Para que essas ausências sejam devidamente justificadas, é necessário que o trabalhador apresente documentação comprobatória. A seguir, exploraremos as principais circunstâncias em que a legislação permite que os trabalhadores se ausentem de suas funções.

Quais circunstâncias permitem a ausência justificada?

O artigo 473 da CLT lista diversas situações em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus salários. Essas ausências são cuidadosamente regulamentadas para proteger os direitos dos empregados. Abaixo estão algumas das principais situações contempladas pela legislação:

• Falecimento de Parentes Próximos: Em caso de morte de parentes como pais, filhos ou cônjuge, o trabalhador pode se ausentar por até dois dias consecutivos.
• Casamento: Recém-casados têm direito a até três dias consecutivos de folga para celebração do matrimônio.
• Nascimento de Filho: Os pais têm direito a uma licença de cinco dias, enquanto as mães têm direito a uma licença-maternidade de até 120 dias.
• Doação de Sangue: Os trabalhadores podem se ausentar uma vez por ano para doar sangue.
• Alistamento Eleitoral: É permitido se ausentar por até dois dias para o alistamento como eleitor.
• Serviço Militar: Aqueles que precisam se alistar no serviço militar podem faltar por dois dias consecutivos.
• Exames Vestibulares: Trabalhadores que prestam vestibular podem se ausentar nos dias de prova.
• Comparecimento Judicial: Se intimados, os trabalhadores podem comparecer a audiências judiciais pelo tempo necessário.
• Atividades Sindicais: Representantes sindicais podem se ausentar para participar de reuniões oficiais de organismos internacionais.
• Acompanhamento Pré-natal: É permitido se ausentar até seis vezes para acompanhar a esposa ou companheira em consultas médicas durante a gravidez.
• Consultas Médicas de Filhos: Pais podem se ausentar uma vez ao ano para levar filhos de até seis anos ao médico.
• Exames Preventivos de Saúde: Os trabalhadores podem se ausentar por três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer.

Os termos “licença nojo” e “licença gala” têm raízes históricas e culturais. A expressão “licença nojo” vem do português de Portugal, onde “nojo” significa luto ou pesar, refletindo o contexto de falecimento. Já “licença gala” está associada a celebrações e festividades, como o casamento.

Essas licenças são aplicáveis em todo o Brasil, tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. A CLT, que regulamenta os contratos de trabalho formais, continua a ser uma referência importante para garantir direitos e deveres no ambiente de trabalho.

Com o surgimento de novas formas de trabalho, como o de influenciadores digitais, muitos profissionais ainda optam por manter vínculos formais de emprego. Conhecidos como “Blogueiros CLTs”, esses trabalhadores buscam a segurança e os benefícios garantidos pela legislação trabalhista, demonstrando a relevância contínua da CLT no cenário moderno.