Em quais casos é permitido o saque do FGTS retido? Saiba mais
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante para os trabalhadores brasileiros, proporcionando um suporte financeiro em casos de demissão. Recentemente, uma medida provisória trouxe mudanças significativas para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados de seus empregos. Compreender essas regras é essencial para garantir o acesso aos valores disponíveis.
A liberação dos saldos do FGTS está prevista para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, a medida abrange diferentes tipos de rescisão, como a despedida indireta e a demissão por culpa recíproca ou força maior. É crucial que os trabalhadores estejam cientes dessas condições para não perderem o direito ao saque.
Quais são as condições para o saque do FGTS?
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa têm direito a acessar o saldo do FGTS. No entanto, existem outras situações que também permitem o saque. Em casos de rescisão por acordo, o trabalhador pode retirar até 80% do saldo disponível. Já na despedida indireta, o funcionário pode acessar o fundo devido ao descumprimento das obrigações pelo empregador.
Outras situações incluem demissões por culpa recíproca ou força maior, falência ou falecimento do empregador, e nulidade do contrato de trabalho. Nesses casos, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS, mas pode acessar o saldo disponível. A advogada Ana Aline Miranda destaca que a reforma trabalhista incorporou a regra dos 80% para rescisões por acordo, ampliando as possibilidades de saque.
Liberação dos valores do FGTS
A liberação dos saldos do FGTS ocorrerá de forma gradual. A partir de 6 de março de 2025, trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS terão até R$ 3 mil liberados automaticamente. Em 17 de junho de 2025, o pagamento do saldo remanescente será efetuado para os mesmos trabalhadores. Aqueles sem conta bancária registrada poderão retirar o valor com cartão cidadão e senha na Caixa ou nas lotéricas.
Para quem antecipou os valores do saque-aniversário por meio de um empréstimo, o pagamento da dívida continua garantido. Isso significa que, antes de acessar o saldo liberado, o banco ou instituição financeira que concedeu o crédito recebe a parte usada como garantia, evitando descumprimentos contratuais.
Como consultar o saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal e o atendimento presencial em uma agência da Caixa. O aplicativo FGTS está disponível para dispositivos Android e iOS, permitindo o acesso ao saldo e extrato de forma prática e rápida.
Para consultar pelo aplicativo, é necessário baixar o App FGTS, realizar o cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail, e criar uma senha de acesso. Após o login, o usuário pode visualizar o histórico completo de depósitos, saques e rendimentos. O extrato pode ser salvo em PDF ou impresso, facilitando o controle das movimentações.
A medida provisória que libera os saldos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário visa corrigir uma limitação que impedia o acesso aos valores em casos de demissão. Estima-se que aproximadamente R$ 12 bilhões serão disponibilizados, oferecendo um alívio financeiro significativo para aqueles que perderam seus empregos nos últimos cinco anos.
Com essa mudança, os trabalhadores poderão contar com um recurso importante para sua recuperação financeira após a demissão. No entanto, é fundamental que estejam atentos às regras e condições para garantir o acesso ao saldo do FGTS, aproveitando ao máximo os benefícios oferecidos pela medida.
