Cidade de SP tem 150 mil pessoas endividadas: saiba como o Procon pode ajudar na renegociação das dívidas
Uma pesquisa conduzida pelo Procon de Sorocaba, no estado de São Paulo, revelou que 150 mil cidadãos na cidade estão atualmente em situação de endividamento, dos quais 80 mil se encontram em uma situação ainda mais crítica, denominada superendividamento.
Diante dessa preocupante constatação, o Procon lançou o Programa de Apoio ao Superendividado, com o objetivo de oferecer auxílio na renegociação das dívidas. Saiba mais!
Programa de Apoio ao Superendividado em Sorocaba: renegociação de dívidas e apoio legal pelo Procon
Esse programa permite que os interessados se inscrevam através do preenchimento de um formulário disponível no site do Procon Sorocaba ou pessoalmente na sede do órgão. Na sede, os indivíduos recebem informações sobre o número de credores e o montante total da dívida.
A equipe técnica do Procon analisa as contas e inicia as negociações, sem estabelecer um limite de valor para as renegociações. O programa tem um prazo de 90 dias para a conclusão das renegociações.
Adicionalmente, cidadãos em situação de vulnerabilidade social que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) contarão com o apoio do poder público, incluindo assistência jurídica gratuita, caso não consigam resolver suas dívidas através de acordos com os credores e optem por buscar seus direitos perante o sistema judicial.
A Lei do Superendividamento é aplicável principalmente a dívidas relacionadas ao consumo e a débitos junto a instituições financeiras. Isso inclui contas de serviços públicos, como água, luz, telefone e gás, bem como boletos e carnês de compras, financiamentos parcelados, empréstimos de bancos e instituições financeiras (inclusive cartões de crédito).
No entanto, dívidas com garantias reais, como financiamentos imobiliários, contratos de crédito rural, compras de produtos de luxo, pensões alimentícias e dívidas adquiridas de má fé não podem ser incluídas no processo de renegociação.
Para outras questões relacionadas ao consumo, que não estejam ligadas ao superendividamento, o atendimento presencial do Procon Sorocaba também está disponível nas Casas do Cidadão da cidade.
Isso inclui a unidade Ipanema, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h; a unidade Nogueira Padilha, às terças e quintas-feiras, das 8h às 15h; e o Pátio Shopping Cianê (Piso 3, Bloco B), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Imagem: Reprodução/Freepik
